Jeyson Moraes
Deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolaram, na quarta-feira (25), um pedido coletivo de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de garantir prisão domiciliar a detentos com mais de 70 anos ou portadores de doenças graves.
A iniciativa ocorre logo após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a cumprir prisão domiciliar humanitária pelo prazo de 90 dias. Embora o documento não cite diretamente o nome de Bolsonaro, os parlamentares fazem referência ao debate nacional sobre a adoção de medidas humanitárias voltadas a pessoas com mais de 70 anos que possuem relevância política.
No pedido, os deputados argumentam que a concessão desse tipo de benefício não pode ser aplicada de forma seletiva. Segundo o texto, a proteção baseada na vulnerabilidade etária e nas condições de saúde deve ser estendida de maneira igualitária.
“A proteção fundada em vulnerabilidade etária e em limites humanitários da custódia não pode operar como privilégio casuístico de réus poderosos”, diz um trecho do documento.
Os parlamentares defendem ainda que, se a legislação prevê tratamento diferenciado para condenados idosos, essa garantia deve ser aplicada de forma ampla e impessoal. “Se a ordem jurídica admite tutela especial para condenados maiores de 70 anos, essa proteção deve ser lida à luz da igualdade, alcançando de maneira impessoal e nacional todas as pessoas submetidas à mesma condição jurídica de supervulnerabilidade”, completa o pedido.
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