Davi Fernandes
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades ambientais relacionadas à destinação de resíduos sólidos e à implantação da Central de Valorização de Resíduos (CVR) no município de Oeiras, gerido pelo prefeito Hailton Alves (Solidariedade). A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 34/2026, assinada pela promotora de Justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras.
De acordo com o ato, a investigação busca verificar a eventual ausência de licenciamento ambiental válido, a possível disposição irregular de resíduos a céu aberto e o risco de danos ao meio ambiente e à saúde pública. O Ministério Público fundamenta a instauração nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, que atribuem à instituição a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, além da possibilidade de promover inquérito civil e ação civil pública.
A portaria determina a conversão formal da Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, etapa que antecede a eventual abertura de Inquérito Civil. Também estabelece o registro e acompanhamento do feito no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP), bem como a autuação dos documentos já existentes.
O documento ainda prevê a comunicação da instauração ao Conselho Superior do MPPI e ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), com envio de cópias da portaria. Também foi determinada a publicação do ato no Diário Oficial do Ministério Público, para garantir a publicidade exigida pela Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público.
Por fim, a promotora determinou que os autos permaneçam em Secretaria até o término do prazo de resposta a uma requisição anterior, que se encerra em 9 de março de 2026. Após esse prazo, o procedimento deverá retornar concluso à Promotoria de Justiça para análise e adoção das providências cabíveis no âmbito da investigação.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito de Oeiras, Hailton Alves, não se pronunciou. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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