Thais Guimarães
A Justiça Federal condenou uma mulher do município de Nossa Senhora dos Remédios que fraudou o sistema do programa Bolsa Família para obter o benefício. Ela foi sentenciada a pena de 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão, e terá de devolver o valor obtido ilegalmente, estimado em mais de R$ 12 mil.
A decisão foi proferida pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, a partir de denúncia do Ministério Público Federal (MPF).
Em nota divulgada nesta segunda-feira (30), o MPF informou que a acusada inseriu informações falsas no Cadastro Único (CadÚnico) para receber indevidamente o benefício social, entre 2018 e 2021.
Segundo a ação penal, a mulher declarou valores inferiores aos efetivamente recebidos pelo núcleo familiar, o que permitiu a permanência irregular no programa assistencial do Governo Federal.
Diante dos fatos, a mulher foi condenada pelo crime de estelionato qualificado, praticado em detrimento de entidade pública. Os valores recebidos de forma indevida somam R$ 12.860,00. Esse montante foi fixado como mínimo para ressarcimento aos cofres públicos.
A pena de reclusão, em regime inicial aberto, foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária.
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