Thais Guimarães
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ingressou com ação civil pública na Justiça visando a correção de falhas no saneamento básico na cidade de Oeiras, após ser constatada uma persistente degradação ambiental, com lançamento de esgoto em riachos.
A ação civil pública foi ajuizada no dia 14 de abril pela promotora Emmanuelle Martins Belo, em face da Águas do Piauí, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Oeiras (SAAE) e o Município de Oeiras, administrado pelo prefeito Dr. Hailton Alves (Solidariedade).
Segundo o órgão ministerial, os problemas foram detectados principalmente na região compreendida entre os bairros Arizona, Elizabeth Sá e Jurani.
A partir de um inquérito civil, foi identificada a ocorrência de lançamento contínuo de esgoto in natura nos corpos hídricos locais, no Riacho Mocha e no Córrego Baixa do Cururu, ocasionando degradação ambiental significativa, mau odor intenso e riscos concretos à saúde da população residente.
Relatórios técnicos demonstraram que galerias de drenagem pluvial, que deveriam receber exclusivamente água de chuva, estão sendo utilizadas de forma irregular para o escoamento de esgoto doméstico, em razão da existência de múltiplas ligações clandestinas e falhas estruturais no sistema de esgotamento sanitário.
“Além disso, constatou-se a presença de acúmulo de resíduos sólidos, exposição de trechos dos cursos d’água a céu aberto e ausência de medidas efetivas de contenção do dano. A população local relata a persistência do problema ao longo do tempo, inclusive com a ocorrência de sintomas respiratórios associados ao mau odor exalado”, consta na ação.
Diante disso, a promotora Emmanuelle Belo pediu a concessão de liminar em que a Justiça determine a suspensão imediata do lançamento de esgoto nos corpos hídricos, bem como em galerias de drenagem pluvial, ainda que por meio de soluções provisórias eficazes.
A representante ministerial também requer que a liminar obrigue os alvos da ação a adotar medidas emergenciais de contenção e mitigação do dano ambiental, incluindo, no mínimo: correção das ligações irregulares de esgoto nas galerias pluviais; reparo e pleno funcionamento das estações elevatórias e demais estruturas do sistema; limpeza e desobstrução dos corpos hídricos afetados; adoção de técnicas emergenciais de tratamento ou redução da carga poluidora.
Outro lado
O prefeito Dr. Hailton foi procurado, mas não se manifestou sobre a ação ministerial. Já a Águas do Piauí encaminhou nota informando ter elaborado um plano de 100 dias, com ações voltadas à melhoria dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em Oeiras.
Leia a nota da concessionária:
A Águas do Piauí informa que não foi oficialmente citada na ação mencionada. A empresa assumiu a operação dos serviços de saneamento em Oeiras há apenas 16 dias, no dia 1º de abril.
A concessionária apresentou um plano de 100 dias, com ações voltadas à melhoria dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município.
A Águas do Piauí reforça que mantém diálogo institucional com o Ministério Público, demais autoridades constituídas e a sociedade civil, pautado pelo respeito, transparência e cumprimento da legislação vigente.
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