A Prefeitura de Esperantina, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), deu início oficial à Campanha Laço Azul. Com o tema "Proteção Infantil: Um dever de todos!", a mobilização busca sensibilizar a sociedade sobre a urgência de prevenir e combater os maus-tratos contra crianças e adolescentes no município.
Base legal e conscientização
A iniciativa fundamenta-se no cumprimento de legislações rigorosas que visam garantir a segurança e a integridade dos menores no Brasil. Entre os pilares da campanha, destacam-se:
Lei Menino Bernardo: estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis.
Lei Henry Borel: classifica o homicídio contra menores de 14 anos como crime hediondo e endurece as medidas protetivas em contextos de violência doméstica.
O papel da comunidade
A campanha enfatiza que a vigilância deve ser uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e os cidadãos. O laço azul, símbolo da mobilização, funciona como um lembrete visual da luta contra a violência física e emocional, incentivando a população a denunciar qualquer suspeita de abuso às autoridades competentes.
Compromisso com o Selo UNICEF
A Secretaria de Assistência Social e o CMDCA reiteram que o fortalecimento da rede de proteção é uma prioridade da gestão municipal. O objetivo central é assegurar um ambiente seguro para o desenvolvimento das futuras gerações.
Nota: as ações preventivas estão integradas às estratégias do Selo UNICEF (edição 2025-2028), reafirmando o compromisso de Esperantina com as metas internacionais de bem-estar infantil.
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