A Prefeitura de Esperantina, em parceria com o Governo do Piauí, deu início ao cadastramento imobiliário do programa “Casa Legal”. A iniciativa visa regularizar a situação de 2.000 residências no município, garantindo aos moradores a transição da posse informal para a propriedade definitiva e legalizada.
Cronograma de atuação
As equipes técnicas já iniciaram os trabalhos de campo. O atendimento segue uma ordem cronológica por setores estratégicos:
• Início: bairro Morro da Chapadinha.
• Sequência: Centro.
• Encerramento da etapa: bairro Nova Esperança.
Identificação dos agentes
Para garantir a segurança da população, o chefe da equipe Casa Legal, Diogo, reforça que os profissionais podem ser identificados por meio de:
• Uniformes: coletes brancos com as logomarcas oficiais do programa e do Governo do Estado.
• Credenciais: crachás de identificação da Secretaria de Administração do Estado (SEAD).
Documentação exigida
Para obter a matrícula do imóvel e assegurar a segurança jurídica, os interessados devem apresentar os seguintes documentos:
Pessoais: RG e CPF (inclusive do cônjuge, se houver).
Estado civil: certidão de nascimento, certidão de casamento, declaração de união estável, sentença de divórcio ou certidão de óbito.
Residência: comprovante atualizado em nome do morador.
Propriedade: contrato de compra e venda, doação, procuração pública ou inventário.
Compromisso com a regularização
O secretário de Administração, Rodrigo Mourão, destaca que o projeto é um pilar essencial para o desenvolvimento social de Esperantina. Sob a gestão da prefeita Ivanária Sampaio, o programa soma-se aos investimentos em infraestrutura e educação, como obras de pavimentação e construção de novas creches, visando à valorização histórica e à dignidade das famílias locais.
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