Thais Guimarães
A Justiça do Piauí determinou a exoneração de servidores comissionados da Câmara Municipal de Campo Maior, presidida pelo vereador Wellington Sena (Republicanos), após verificar irregularidades na estrutura administrativa do Legislativo. A decisão foi proferida no dia 20 de março pelo juiz Carlos Marcello Sales Campos.
O magistrado da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior julgou ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), a partir de denúncias encaminhadas à ouvidoria do órgão ministerial.
Segundo levantamento realizado junto ao Portal da Transparência, em fevereiro a Câmara Municipal contava com 108 servidores, sendo apenas 8 efetivos, 87 comissionados e 13 agentes políticos. O cenário demonstrou que mais de 80% dos vínculos eram de livre nomeação, o que é considerado incompatível com os princípios da administração pública.
O promotor Maurício Gomes de Souza destacou que, durante o processo, foram expedidas recomendações para a correção das irregularidades, mas elas não foram integralmente cumpridas, o que levou o representante ministerial a ingressar com a ação.
Ao julgar procedente o pedido do Ministério Público, o juiz Carlos Marcello Sales ressaltou que os cargos comissionados devem se restringir a funções de direção, chefia e assessoramento, diferentemente do que acontece na Câmara de Campo maior, onde foi constatado que muitos desses cargos são destinados a atividades burocráticas, técnicas e operacionais, atribuições que, conforme a Constituição, devem ser exercidas por servidores concursados.
Na decisão, o magistrado determinou que a Câmara Municipal de Campo Maior promova a adequação do quadro de pessoal, com a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados no prazo de 60 dias.
Outro lado
Em nota enviada ao GP1, a Câmara Municipal de Campo Maior informou que foi notificada sobre o caso, acionou a assessoria jurídica e está adotando as medidas cabíveis. A Casa também afirmou seguir as normas vigentes e reforçou o compromisso com a boa gestão pública.
Confira a nota na íntegra
A Câmara Municipal de Campo Maior informa que já foi devidamente notificada acerca do caso em questão e que, de imediato, acionou sua assessoria jurídica, que se encontra em plena atuação para análise e adoção das medidas cabíveis.
A Casa Legislativa reafirma que segue rigorosamente o organograma institucional
Informa, ainda, que entende que todas as suas práticas estão alinhadas às normas vigentes e aos preceitos da boa gestão pública.
A Câmara Municipal de Campo Maior reitera seu compromisso permanente com as boas práticas na condução da coisa pública, sempre em respeito à população e às instituições.
Ver todos os comentários | 0 |