Ministério Público do Piauí apresenta primeira denúncia com base na Lei Antifacção

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ajuizou a primeira denúncia criminal baseada na Lei Antifacção, sancionada recentemente, contra um homem apontado como integrante de facção criminosa, com atuação em Teresina.

A denúncia foi ajuizada na última segunda-feira (18) pela 27ª Promotoria de Justiça de Teresina e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a partir de investigação conduzida pelo Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO).

Foto: Lucas Dias/ GP1

GAECO

A investigação identificou a utilização sistemática de redes sociais para divulgação de conteúdos relacionados à facção, incluindo exibição de armamentos, símbolos, ameaças, mensagens de exaltação à violência e incentivo ao crime.

Na denúncia, o Ministério Público imputou ao acusado os crimes de adesão a organização criminosa ultraviolenta, divulgação de conteúdo criminoso, utilização de espaço para fortalecimento da facção e apoio funcional à estrutura criminosa.