Thais Guimarães
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou procedimento administrativo para apurar suspeitas de irregularidades no condomínio Terra Vitta Morros Residence, localizado na zona leste de Teresina, cuja edificação é de responsabilidade da Construtora Rivello.
A investigação foi formalizada em portaria publicada nesta sexta-feira (22), assinada pelo promotor Nivaldo Ribeiro, coordenador-geral do Procon.
O procedimento tem como alvo a construtora Rivello, responsável pelo empreendimento, além do engenheiro civil Marcelo Teixeira Contarato, apontado como responsável técnico pelos projetos e execução da obra.
A apuração teve origem em denúncia registrada na Ouvidoria do MPPI, baseada em laudo técnico que apontou graves falhas estruturais no condomínio. Conforme o órgão ministerial, os defeitos teriam sido diagnosticados por meio do laudo técnico elaborado por engenheiro habilitado. Entre as irregularidades apontadas estão deficiência no sistema de drenagem pluvial, infiltrações, trincas em muretas, vazios estruturais em paredes de contenção, afundamento de meio-fio, buracos na pavimentação asfáltica e sinais de cedimento das calçadas, com risco de desmoronamento.
O documento também relata que notificações extrajudiciais foram encaminhadas à construtora em julho de 2025 e fevereiro de 2026, sem que houvesse solução definitiva para os problemas.
Diante disso, o promotor Nivaldo Ribeiro determinou a notificação da construtora Rivello, para que apresente manifestação no prazo de 15 dias úteis. A empresa poderá ainda demonstrar interesse em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Termo de Transação Administrativa (TTA).
Outro lado
Em nota, a Rivello afirmou que todos os seus empreendimentos são executados em conformidade com a legislação e com as aprovações dos órgãos técnicos competentes.
Leia a nota na íntegra:
A Construtora Rivello informa que todos os empreendimentos são executados e entregues em conformidade com a legislação vigente, possuindo as devidas aprovações e licenças dos órgãos competentes. As obras são entregues somente após a emissão do Habite-se pelo órgão municipal responsável, documento que atesta a regularidade e aptidão da edificação para ocupação, além das fiscalizações realizadas por diversos setores competentes, inclusive o de drenagem.
Sobre o procedimento mencionado, a empresa esclarece que prestará todas as informações necessárias às autoridades competentes, pelos meios adequados, reafirmando seu compromisso com a transparência, a legalidade e a segurança de seus empreendimentos.
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