Carolina Matta
O Ministério Público Federal (MPF) investiga o ex-prefeito de Dom Expedito Lopes, Valmir Barbosa de Araújo, por suposta aplicação ilícita de recursos públicos destinados à saúde no município, prática que teria ocorrido em 2024. A portaria que instaurou o inquérito civil foi publicada no dia 27 de abril.
Segundo o procurador da República no Piauí, Marco Túlio Lustosa Caminha, o MPF recebeu uma denúncia contra o ex-prefeito, a ex-secretária municipal de Saúde, Emanuela Mendes da Silva Borges, e a empresa Leal & Barros Serviços Médicos LTDA. Conforme a denúncia, pagamentos teriam sido realizados a um médico para a realização de cirurgias supostamente não executadas.
O inquérito tem como objetivo apurar possível aplicação irregular de recursos públicos destinados à saúde. Inicialmente, o órgão instaurou um procedimento preparatório para investigar os fatos relatados, o que resultou na abertura de um inquérito civil público para a realização de novas diligências.
A investigação busca reunir elementos relacionados às denúncias apresentadas, além de apurar eventuais responsabilidades cíveis dos envolvidos no caso.
Outro lado
Em nota encaminhada sobre o caso, o ex-prefeito Valmir Barbosa de Araújo afirmou que sua gestão seguiu os princípios constitucionais da administração pública e declarou que os recursos municipais foram aplicados com observância às normas legais. Ele também destacou que a política de saúde do município, em 2024, era conduzida pela então secretária municipal de Saúde, Emanuela Mendes da Silva Borges, que, segundo ele, possuía autonomia administrativa para gerir a pasta.
O ex-prefeito ainda declarou que os pagamentos relacionados às cirurgias investigadas teriam ocorrido durante o período de transição administrativa e afirmou que eventuais inconsistências devem ser apuradas com base em documentação técnica e definição de responsabilidades funcionais. Valmir Barbosa também disse considerar “estranho” o fato de a atual gestão municipal não ter instaurado procedimento administrativo para apurar os fatos até o momento. Ele afirmou estar à disposição das autoridades competentes para prestar esclarecimentos sobre o caso.
Confira a nota na íntegra
Em relação à apuração conduzida pelo Ministério Público Federal, que você referenciou, esclareço que minha gestão sempre observou rigorosamente os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos. A controladoria interna e as audiências públicas realizadas contribuíram muito, na minha avaliação.
A condução da política de saúde do município em 2024 esteve sob responsabilidade da então ex-secretária Emanuela, que, ao que consta, exerceu suas atribuições com regularidade administrativa. Ressalte-se que todos os secretários municipais da época possuíam autonomia administrativa para a gestão de suas respectivas pastas, sendo permanentemente orientados, em reuniões institucionais, a cumprir estritamente as normas legais e os procedimentos de controle.
No que se refere aos pagamentos de cirurgias mencionados, tenho conhecimento de que tais despesas foram processadas durante o período de transição administrativa — situação que exige análise técnica detalhada quanto às etapas de liquidação, execução e comprovação dos serviços. Eventuais inconsistências devem ser apuradas com base em documentação formal, na definição de responsabilidades funcionais e na cadeia de execução administrativa.
Destaco ainda que a atual gestão da saúde recebeu saldo financeiro expressivo da administração anterior, ou seja, da ex-secretária Emanuela, em valor superior a R$ 1 milhão vinculado à saúde. Contudo, desde 01/01/2025, houve interrupção das construções que vinham sendo realizadas nas unidades básicas de saúde (UBS) dos povoados Codó e Buriti Grande.
Além disso, causa estranheza o fato de que, a gestão atual, mesmo tendo conhecimento das cirurgias cujos pagamentos foram autorizados pela então ex-secretária Emanuela, a atual gestão ainda não tenha instaurado procedimento administrativo para apuração dos fatos, como uma sindicância, medida adequada para o devido esclarecimento da situação.
Diante disso, é legítimo questionar por qual motivo não houve, até o momento, a devida apuração administrativa? Tenho interesse direto no completo esclarecimento desses fatos.
Coloco-me à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários, confiante na correta elucidação da verdade.
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