Gil Sobreira
A gestão dos resíduos sólidos em Teresina ganhou um novo capítulo através da voz do presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Piauí (Seeacep), Jonatas Miranda. O líder sindical manifestou-se duramente contra o processo licitatório da Prefeitura de Teresina, apontando o que classificou como "erros grosseiros" e alertando para o risco iminente da entrada de "empresas aventureiras" na capital. Para o sindicalista, o edital não era apenas falho tecnicamente, mas uma ameaça direta à dignidade dos trabalhadores, que acabam sendo tratados como "objetos" em meio a disputas administrativas e contratos precários.
O posicionamento do sindicato foi o estopim para uma reviravolta jurídica que culminou na suspensão imediata da Concorrência Eletrônica nº 90009/2026. A decisão foi proferida pelo juiz Litelton Vieira de Oliveira, da Justiça do Piauí, em resposta a um pedido de tutela de urgência. O magistrado identificou que o certame, estimado em R$ 499,4 milhões, apresentava falhas objetivas tão graves que comprometiam a confiabilidade de todo o processo. A suspensão reflete a gravidade das denúncias de irregularidades que já haviam sido levadas pelo Seeacep ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Além das falhas geográficas, a análise minuciosa das informações aponta para uma violação direta da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) no que tange à precificação da mão de obra. O edital utilizou pisos salariais da categoria de asseio predial para funções de chefia da limpeza pública, gerando distorções graves. Enquanto o Supervisor Motorizado teve o piso de R$ 2.280,30 vinculado corretamente à limpeza pública, outros cargos de comando foram orçados com base em convenções coletivas estranhas ao objeto do contrato, o que subfaturava o custo real do serviço.
Essa fragilidade técnica alimenta o temor de Jonatas Miranda sobre o ciclo vicioso das empresas que operam de forma emergencial. O presidente do Seeacep relembrou que, há quase cinco anos, Teresina sofre com organizações que assumem o serviço sem o devido lastro e abandonam a operação deixando vultosos passivos trabalhistas. O alerta é claro: empresas sem compromisso com a categoria resultam em atrasos salariais e descumprimento de direitos básicos, impactando diretamente o sustento de milhares de famílias que dependem do setor de asseio e conservação.
Diante do cenário, a crítica sindical estendeu-se à própria Eturb, cobrando uma fiscalização mais rigorosa e o cumprimento rigoroso das convenções coletivas. Para o Seeacep, a autarquia municipal falhou em seu papel de garantir que o processo fosse regular desde a sua gênese. A suspensão judicial é vista agora como uma oportunidade forçada para que a Prefeitura de Teresina revise os termos do edital, corrigindo as distorções salariais e eliminando as "cópias" de orçamentos de outros estados que invalidam a lisura do certame.
Com a licitação paralisada, o sindicato prometeu manter a guarda alta e acompanhar cada passo da reformulação do documento. Jonatas Miranda reafirmou que a categoria permanecerá vigilante para assegurar que a nova versão do edital siga todos os padrões de regularidade técnica e jurídica.
Outro lado
Nossa reportagem procurou a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Teresina, que não encaminhou posicionamento até a publicação da matéria. O prefeito Sílvio Mendes também foi procurado, mas não se manifestou. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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