Thais Guimarães
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um inquérito civil para investigar denúncia de fraude administrativa após o uso indevido de dados pessoais de uma mulher, que resultou na criação de um vínculo empregatício inexistente junto à Prefeitura de São Miguel do Fidalgo, atualmente administrada pelo prefeito Dr. Erimar (MDB). A portaria de instauração, assinada pela promotora de Justiça Emmanuelle Belo, foi publicada nesta quarta-feira (10).
A investigação teve origem em uma denúncia apresentada por uma servidora pública, que informou ter ingressado no serviço público após aprovação em concurso realizado pelo Município de São Francisco do Piauí, em 2009, tendo exercido funções na administração do gabinete da prefeitura. No entanto, ela afirma que nunca trabalhou nem manteve qualquer vínculo funcional com o Município de São Miguel do Fidalgo. Apesar disso, foram identificados registros em sistemas oficiais que a vinculam àquela prefeitura, o que levantou suspeitas sobre a origem das informações cadastradas.
De acordo com a representante ministerial, os elementos reunidos durante a fase inicial de apuração indicam a necessidade de aprofundar as investigações para esclarecer como os registros foram inseridos nos sistemas públicos, verificar a regularidade das informações prestadas a órgãos previdenciários e trabalhistas e apurar eventual utilização indevida dos dados pessoais da denunciante.
Como parte das diligências, a promotora Emmanuelle Belo solicitou ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) informações atualizadas sobre um protocolo relacionado ao caso, com prazo de 15 dias úteis para resposta.
A promotora também requisitou à Prefeitura de São Miguel do Fidalgo documentos e esclarecimentos referentes ao período de 2010 a 2020, incluindo a identificação de responsáveis pelos setores de recursos humanos, departamento pessoal e contabilidade, além de folhas de pagamento, registros funcionais, fichas financeiras e eventuais procedimentos administrativos instaurados para apurar o caso.
Outro lado
Em nota, o prefeito Dr. Erimar esclareceu que o caso investigado diz respeito a gestão anteriores e que está colaborando com o Ministério Público.
Leia a nota na íntegra:
A Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo informa que vem colaborando integralmente com os órgãos de controle e já apresentou as informações solicitadas pelo Ministério Público nos autos do procedimento.
Desde o primeiro momento, foram realizadas buscas nos arquivos municipais, não tendo sido localizada documentação que comprove vínculo empregatício da pessoa mencionada junto ao Município. Também foi esclarecido ao Ministério Público que os fatos relatados remontam a gestões anteriores e que a atual administração tem adotado as providências cabíveis para prestar todos os esclarecimentos necessários.
A instauração de inquérito civil não representa conclusão acerca da existência de irregularidade, mas sim uma etapa de investigação destinada ao aprofundamento da apuração dos fatos. O Município permanece à disposição para colaborar com o Ministério Público e demais órgãos competentes, reafirmando seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta gestão da administração pública.
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