Izabella Furtado
A Prefeitura de Teresina encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que estabelece novas regras para a preservação da arborização urbana da capital. A proposta cria o Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU) e determina que qualquer corte, poda ou intervenção em árvores localizadas em áreas públicas ou particulares dependa de autorização prévia da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam).
A iniciativa tem como objetivo ampliar o controle sobre a vegetação urbana, além de fortalecer ações de monitoramento, conservação e manejo das árvores existentes na cidade. Pelo texto, ficam proibidas intervenções que possam comprometer o desenvolvimento natural das espécies ou provocar sua morte, salvo em situações previstas na legislação.
Entre as restrições estabelecidas estão a realização de podas drásticas, a fixação de placas, cartazes, faixas, equipamentos de iluminação e qualquer outro objeto que possa causar danos à arborização pública. O projeto também prevê sanções para quem destruir, lesar ou maltratar árvores localizadas em espaços públicos e privados.
Exceções
De acordo com a proposta, a supressão total de árvores poderá ser autorizada em situações específicas, como quando houver risco de queda, morte comprovada da espécie, necessidade para execução de obras ou danos permanentes causados ao patrimônio público ou privado. Também estão previstas exceções para espécies tóxicas, que ofereçam riscos à saúde da população ou que prejudiquem o desenvolvimento de outras árvores.
Penalidades previstas
O projeto estabelece multas que variam de R$ 200 a R$ 20 mil, dependendo da infração cometida e da localização da árvore. O corte irregular de exemplares situados em áreas públicas poderá gerar penalidades entre R$ 1 mil e R$ 20 mil por unidade afetada. Em propriedades privadas, as multas variam de R$ 500 a R$ 10 mil.
Já a poda excessiva ou inadequada poderá resultar em advertência e multa de até R$ 20 mil. O texto também prevê punições para transplantes realizados sem autorização e para ações que provoquem danos à arborização urbana, com valores calculados individualmente para cada árvore atingida.
Tramitação na Câmara
O projeto encontra-se em fase de triagem na Câmara Municipal de Teresina. Após essa etapa, a matéria deverá ser lida em plenário e encaminhada para análise das comissões técnicas da Casa.
Se receber parecer favorável dos setores responsáveis, o texto seguirá para votação dos vereadores. Em caso de aprovação, retornará ao Palácio da Cidade para sanção do prefeito.
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