Izabella Furtado
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ajuizou, no dia 22 de junho, uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra a Prefeitura de Ipiranga do Piauí, administrada pelo prefeito Elvis Ramos (PT), para que o município passe a oferecer inscrições eletrônicas em futuros processos seletivos simplificados e concursos públicos. A medida foi adotada após o órgão identificar supostas irregularidades no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026, destinado à contratação temporária de professores.
A ação é resultado de um procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público após uma denúncia anônima informar que o edital previa apenas inscrições presenciais, sem disponibilizar alternativa por meio eletrônico.
Segundo a petição inicial, assinada pelo promotor Jessé Mineiro de Abreu as inscrições para o certame deveriam ser realizadas exclusivamente na sede da Secretaria Municipal de Educação, entre os dias 19 e 23 de janeiro de 2026. Para o MP, o prazo de apenas cinco dias úteis, aliado à exigência de comparecimento presencial, criou barreiras para candidatos que residem em outras cidades ou possuem dificuldades de deslocamento.
O órgão ministerial também apontou que a Prefeitura não disponibilizou qualquer meio eletrônico para o envio da documentação, apesar de possuir infraestrutura tecnológica básica. Na avaliação do MP, a medida compromete os princípios constitucionais da isonomia, da ampla concorrência e da eficiência administrativa.
Em manifestação encaminhada ao Ministério Público, a Prefeitura de Ipiranga do Piauí sustentou que a adoção de inscrições exclusivamente presenciais buscava garantir maior segurança jurídica e permitir a conferência imediata da autenticidade dos títulos apresentados pelos candidatos. O município também afirmou que a competitividade do certame não foi prejudicada, informando que foram registradas 247 inscrições, inclusive de candidatos de municípios vizinhos.
Entretanto, o MP considerou que essas justificativas não afastam a necessidade de disponibilização de inscrições eletrônicas. Conforme a ação, a validação da Prova Nacional Docente (PND) poderia ser realizada de forma remota por meio do sistema do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O órgão também destacou que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) já orientou o município a planejar concurso público para cargos permanentes, como o de professor, em vez de recorrer sucessivamente a processos seletivos temporários.
Antes de recorrer à Justiça, o Ministério Público tentou resolver a questão de forma extrajudicial por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A proposta previa que todos os futuros processos seletivos e concursos públicos passassem a oferecer inscrições eletrônicas obrigatoriamente. Em resposta, a Prefeitura apresentou uma contraproposta solicitando prazo de até 120 dias para implantar o sistema e manter inscrições presenciais ou híbridas durante esse período.
Sem acordo entre as partes, o MP ingressou com a ação judicial. Na tutela de urgência, o órgão pede que a Justiça determine a disponibilização imediata de inscrições eletrônicas em todos os futuros certames municipais, mantendo a modalidade presencial apenas como facultativa. Também requer que, ao final do processo, a obrigação seja confirmada e seja fixada multa diária de, no mínimo, R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Elvis Ramos não se manifestou até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para eventuais esclarecimentos.
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