Thais Guimarães
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI) vai ingressar com ação judicial para questionar o aumento da Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD), conhecida como taxa do lixo, cobrada pelo Município de Teresina, gerido pelo prefeito Sílvio Mendes (União Brasil).
A propositura da ação foi aprovada nesta quinta-feira (25) pelo Conselho Seccional, após a entidade receber inúmeras manifestações de cidadãos relatando aumentos expressivos nos valores cobrados em 2026.
Segundo a OAB-PI, a iniciativa tem como objetivo verificar se o reajuste respeitou os direitos dos contribuintes, a transparência na definição dos valores e os limites constitucionais aplicáveis a esse tipo de cobrança.
Na ação, a OAB-PI pretende analisar diversos aspectos relacionados ao reajuste da taxa, entre eles a forma de cálculo da cobrança, a transparência da memória de custos, a proporcionalidade do aumento, a regularidade dos estudos técnicos que fundamentaram a cobrança, o processo de aprovação da alteração e o respeito às garantias constitucionais dos contribuintes.
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