Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com uma Ação de Exibição de Documentos, nessa quarta-feira (03), contra a Prefeitura de São Lourenço do Piauí, comandada pelo prefeito Thiago Santana para obter comprovantes relacionados ao pagamento de férias vencidas de conselheiros tutelares do município.
A medida foi proposta pelo promotor de Justiça Romerson Maurício de Araújo após a abertura de investigação para apurar uma denúncia encaminhada pelo Conselho Tutelar local. Segundo a representação, os conselheiros não teriam recebido valores referentes às férias acumuladas no período de 2023 a 2024.
De acordo com a ação, o Ministério Público solicitou informações à Prefeitura ainda em julho de 2025, requisitando a apresentação de previsão ou comprovação dos pagamentos. Como não houve resposta, foi realizada uma audiência com representantes do município.
Durante o encontro, o assessor jurídico da Prefeitura, Pedro de Alcântara Ribeiro, informou que os pagamentos haviam sido efetuados e que o município possuía os documentos comprobatórios. No entanto, segundo o órgão ministerial, mesmo após requisição formal, a administração municipal não apresentou os comprovantes solicitados.
O membro do MP alegou que a falta de acesso à documentação compromete o andamento das investigações e impede a verificação da legalidade dos pagamentos. Por isso, recorreu ao Poder Judiciário para determinar a apresentação dos documentos.
"A omissão do Município de São Lourenço do Piauí/PI na apresentação dos documentos solicitados fere o princípio da publicidade, que obriga a administração a atuar de forma transparente, permitindo o controle social e institucional de seus atos", destacou o promotor na ação.
Na ação, é pedido que o Município de São Lourenço do Piauí apresente comprovantes das férias pagas aos conselheiros tutelares, incluindo recibos, folhas de pagamento, ordens bancárias ou documentos equivalentes referentes ao período investigado.
O MP também requer que, caso os documentos não sejam apresentados sem justificativa legal, seja aplicada a presunção de veracidade prevista no Código de Processo Civil, mecanismo utilizado quando uma das partes deixa de exibir provas que estão sob sua posse.
Segundo o promotor, a medida busca assegurar a transparência da administração pública e garantir a correta fiscalização dos recursos e atos praticados pelo município, além de esclarecer se houve ou não irregularidade no pagamento dos direitos dos conselheiros tutelares.
Outro lado
Nossa reportagem entrou em contato com o prefeito Thiago Santana, abrindo espaço para sua manifestação, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.
Ver todos os comentários | 0 |