Carolina Matta
A juíza Elvira Maria Osório Pitombeira Meneses Carvalho, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, determinou que a Prefeitura de Teresina, administrada pelo prefeito Sílvio Mendes (União Brasil), realize a reestruturação dos 19 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da capital piauiense. Na sentença proferida em 2 de julho, a magistrada ressaltou as graves irregularidades encontradas nas unidades.
Entre os principais problemas encontrados nos 19 CRAS estão: graves deficiências na estrutura física, insuficiência de profissionais, falta de equipamentos e materiais de trabalho. Diante desse cenário, o Ministério Público do Piauí (PM-PI), através da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, ingressou com Ação Civil Pública contra o Município.
No processo são enumeradas as irregularidades constatadas nas unidades responsáveis pela execução da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além do pedido para correção das deficiências estruturais, da carência de recursos humanos, precariedade de equipamentos e limitações na prestação dos serviços.
O próprio Município chegou a se manifestar sobre a situação, reunindo documentos que comprovaram a adoção de algumas providências ao longo do processo. No entanto, ao avaliar as manifestações de ambas as partes, a magistrada entendeu que os documentos não demonstram a completa superação das irregularidades apontadas pelo Ministério Público.
Desta forma, a juíza determinou que a Prefeitura realize a adequação da estrutura física dos 19 CRAS, disponibilize equipamentos, mobiliário, materiais permanentes de demais recursos para o funcionamento das unidades, além de assegurar a presença de equipes técnicas compatíveis com os parâmetros mínimos do SUAS em todos os CRAS de Teresina, garantindo a continuidade dos atendimentos. Por último, também deve manter a oferta regular dos serviços assistenciais.
Também foi determinada a apresentação de um Plano de Adequação, no prazo de 90 dias, contendo diagnóstico atualizado de cada unidade, cronograma físico-financeiro das intervenções, prioridades e prazos para implementação das medidas.
Outro lado
Procurada pelo GP1, a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) afirmou que ainda não foi notificada acerca da decisão. A reportagem também entrou em contato com o prefeito Sílvio Mendes (União) pelo WhatsApp, mas o gestor não respondeu às mensagens encaminhadas. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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