Thais Guimarães
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ajuizou uma ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Arraial, Aldemes Barroso, por suspeita de nomear funcionário fantasma na administração municipal. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho, e no último dia 6 de julho o gestor municipal se manifestou no processo.
Também foram alvos da ação o procurador-geral do Município, Hércules Breno de Alcântara Soares, e o assessor jurídico Willamy Alves dos Santos, esse último sendo apontado como funcionário fantasma.
O representante ministerial sustenta que Willamy Alves teria recebido remuneração sem exercer as funções do cargo, enquanto os superiores hierárquicos teriam se omitido no dever de fiscalização.
Segundo o Ministério Público, Willamy Alves foi nomeado em fevereiro de 2021 para o cargo comissionado de assessor jurídico da Procuradoria-Geral do Município, com carga horária de 40 horas semanais. Em janeiro de 2024, ele foi transferido para o cargo de assessor jurídico vinculado ao gabinete do prefeito, permanecendo na função no decorrer de 2025.
Durante a investigação, o Município de Arraial confirmou a nomeação e os pagamentos efetuados, mas não apresentou documentos capazes de comprovar o efetivo cumprimento da jornada de trabalho ou o desempenho das atividades atribuídas ao cargo.
Prejuízo de R$ 115,8 mil
Segundo levantamento realizado pelo Ministério Público com base em dados do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Willamy Alves recebeu R$ 115.800,00 entre 2021 e 2024 sem a correspondente prestação de serviços.
Para o promotor Edgar Bandeira, a conduta do assessor configura ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito. Já o prefeito Aldemes Barroso e o procurador-geral Hércules Breno de Alcântara Soares teriam praticado ato de improbidade que causou lesão ao erário ao permitirem, segundo a acusação, que o servidor permanecesse recebendo remuneração sem exercer as funções públicas.
Pedidos
Na ação, o Ministério Público pediu a condenação de Willamy Alves por ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, com ressarcimento integral de R$ 115,8 mil aos cofres públicos, além da aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Também pediu a condenação do prefeito Aldemes Barroso e do procurador-geral Hércules Breno de Alcântara por ato de improbidade administrativa que teria causado prejuízo ao erário, igualmente com ressarcimento do dano e aplicação das penalidades legais.
Manifestação do prefeito
Em manifestação expedida no dia 6 de julho, a defesa do prefeito Aldemes Barroso e o procurador-geral Hércules Breno pediram que a Justiça decida pela total improcedência da ação.
“A inicial trabalha com afirmações genéricas e conclusivas. Não descreve um único ato concreto e específico praticado pelo Procurador-Geral; quanto ao Prefeito, limita-se a referir a nomeação e a permanência do terceiro no cargo, sem demonstrar que tais atos tenham sido praticados com a finalidade consciente de lesar o patrimônio público”, alegou a defesa.
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