Fábio Wellington
O Ministério Público do Piauí, por meio da promotora Janaína Rose Aguiar, instaurou inquérito civil para investigar a Expresso Barroso LTDA por falta de acessibilidade nos ônibus da empresa. A portaria foi publicada na edição dessa quinta-feira (09) do Diário Oficial do MP-PI.
A empresa desenvolve o serviço regular de transporte coletivo público e particular de passageiros entre as cidades de Altos e Teresina.
Conforme o órgão fiscalizador, o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida é assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas pela legislação brasileira. Além disso, a lei também obriga os veículos de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, as instalações, as estações, os portos e os terminais em operação no País a serem acessíveis.
“Resolve converter o procedimento preparatório SIMP 002860-426/2025 em inquérito civil, tendo por objeto a suposta ausência de acessibilidade nos ônibus da empresa Expresso Barroso LTDA”, diz trecho da portaria.
Ainda de acordo com o MP-PI, a acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com a Expresso Barroso LTDA, mas os representantes da empresa não foram localizados.
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