Fábio Wellington
O Município de São Julião, gerido pelo prefeito Renaldinho (PDT), ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito da cidade, Samuel Alencar, cobrando o ressarcimento de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos. A ação, ajuizada no dia 19 de junho na Vara Única de São Julião, pede a indisponibilidade dos bens do ex-gestor.
Segundo a petição apresentada pela prefeitura, a medida judicial busca reparar um suposto prejuízo ao erário decorrente da ausência de comprovação da aplicação de recursos oriundos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A administração municipal afirma que as irregularidades foram identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que investigou a aplicação dos recursos durante a gestão de Samuel Alencar, iniciada em 1º de janeiro de 2021.
Segundo a ação, o ex-prefeito, na condição de ordenador de despesas, tinha a obrigação legal de comprovar a correta aplicação das verbas vinculadas à educação. A prefeitura sustenta, porém, que não foram apresentados documentos capazes de demonstrar a destinação de parte dos valores recebidos pelo município.
A petição afirma que o montante de R$ 1.370.844,33, que deveria ter sido destinado ao pagamento de abono aos profissionais do magistério, teve aplicação não comprovada. Conforme o município, os pagamentos teriam sido realizados à própria prefeitura, sem a apresentação da relação nominal dos beneficiários, o que teria dificultado a identificação de quem recebeu os valores.
“Não há nos arquivos municipais um único documento, nota de empenho, recibo ou extrato que comprove o que foi feito com o dinheiro público. Os recursos, simplesmente, desapareceram sem deixar rastros”, consta na petição.
A gestão municipal também cita que o relatório técnico do TCE-PI apontou que a falta de demonstração da destinação dos valores impede verificar a regularidade dos gastos e compromete a rastreabilidade dos recursos públicos.
Pedido de bloqueio de bens
Como forma de garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos, o Município de São Julião solicitou à Justiça a decretação da indisponibilidade dos bens de Samuel Alencar até o limite de R$ 1.370.844,33.
O pedido inclui o uso de sistemas de bloqueio e pesquisa patrimonial, como o Sisbajud, utilizado para localização de valores em instituições financeiras; o Renajud, para restrição de veículos; e a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).
Ao final da ação, o município pede que o ex-prefeito seja condenado ao ressarcimento integral do suposto dano, com atualização monetária e juros, além da aplicação de outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como multa civil e suspensão dos direitos políticos.
Outro lado
O ex-prefeito Samuel Alencar não foi localizado para comentar o caso. O espaço segue aberto.
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