Izabella Furtado
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito de Dirceu Arcoverde, Wallace Ramon Café e Silva (MDB), conhecido como Dr. Ramon, para que a Justiça determine a adoção de medidas destinadas a ampliar a transparência e a fiscalização na rede municipal de saúde. A ação foi distribuída na quarta-feira (22) à Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato.
Entre os pedidos do MPF está a implantação de um sistema eletrônico biométrico para controlar a frequência dos profissionais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme a ação, o Município vem sendo alvo de recomendações desde 2019 para adotar esse mecanismo, além de divulgar os horários de atendimento de médicos e cirurgiões-dentistas nas unidades de saúde e emitir certidões aos pacientes que não forem atendidos. No entanto, segundo o órgão, nenhuma das medidas foi efetivamente implementada.
O documento aponta que, após a recomendação expedida pelo MPF, o caso passou a ser acompanhado pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), que encaminhou diversos ofícios entre 2022 e 2024, sem obter resposta ou comprovação das providências por parte da administração municipal.
Ainda conforme a ação, em 2025, já sob a atual gestão, o prefeito informou ao MPF que precisaria de mais 90 dias para implantar o sistema de ponto eletrônico, alegando tratar-se de uma nova administração. Após o prazo, a Prefeitura comunicou que os equipamentos haviam sido adquiridos e estavam em fase de instalação.
Entretanto, segundo o Ministério Público Federal, não foram apresentados documentos que comprovassem a aquisição, a instalação ou o funcionamento do sistema. O órgão também afirma que o Município deixou de responder às solicitações posteriores encaminhadas durante a investigação.
Pedidos do MPF
Na ação, o MPF pede que a Justiça determine a implantação do registro eletrônico biométrico para todos os profissionais da saúde vinculados ao SUS ou, caso isso não seja possível, que seja adotado outro mecanismo eficaz para controlar a frequência dos servidores.
O órgão também requer que a Prefeitura divulgue, em local visível nas unidades de saúde, a relação dos profissionais, suas especialidades e os respectivos horários de atendimento, forneça certidão aos pacientes que não forem atendidos e adote rotinas permanentes de fiscalização. Além disso, solicita a aplicação de multa diária de R$ 1 mil ao prefeito em caso de descumprimento de eventual decisão judicial.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Wallace Ramon Café e Silva não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarescimentos.
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