Com o objetivo de garantir mais segurança à população em eventos promovidos pela Prefeitura, a Câmara Municipal de Uruçuí aprovou a Lei nº 963, na sessão realizada em 26 de junho de 2026. A nova Lei proíbe a comercialização, o porte e o consumo de bebidas em garrafas ou outras embalagens de vidro durante festas populares no município.
A medida foi adotada após solicitação da Polícia Militar do Piauí, por meio do 10º Batalhão de Uruçuí, que encaminhou ofício ao Poder Executivo alertando para os riscos provocados pelo uso de recipientes de vidro em eventos com grande concentração de pessoas, como o Urufolia, que será realizado no fim deste mês.
No documento, a Polícia Militar ressalta que garrafas, frascos e outros recipientes de vidro podem causar acidentes, provocar ferimentos e até ser utilizados como instrumentos de agressão, comprometendo a segurança de participantes, comerciantes, trabalhadores e das equipes responsáveis pela organização e pelo policiamento dos eventos.
Pela nova legislação, comerciantes e ambulantes deverão comercializar bebidas exclusivamente em embalagens consideradas mais seguras, como recipientes plásticos, latas de alumínio ou materiais descartáveis. A norma busca reduzir riscos de acidentes, preservar a ordem pública e proporcionar um ambiente mais seguro para todos os participantes. Em caso de descumprimento, a lei prevê multa de 50 a 150 UFIR, apreensão das bebidas comercializadas em embalagens proibidas e, nos casos de reincidência, a suspensão da autorização para participação do comerciante em até três eventos públicos consecutivos.
A nova Lei Municipal foi sancionada pelo prefeito, Dr. Gilberto Júnior, e publicada no Diário Oficial do Município de 30 de junho de 2026. A medida fortalece as ações preventivas voltadas à segurança pública e demonstra a atuação integrada entre a Prefeitura de Uruçuí, a Câmara Municipal e a Polícia Militar do Piauí. A iniciativa busca garantir que os eventos festivos do município continuem sendo espaços de convivência, lazer, cultura e entretenimento, mais segurança para moradores e visitantes.
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