Ministério Público aponta sobrepreço e cobra que prefeito de Floriano anule contrato de R$ 696 mil com escritório de contabilidade

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) recomendou à Prefeitura de Floriano, administrada pelo prefeito Antônio Reis (PSD), a anulação de um contrato de R$ 696 mil firmado, sem licitação, com a empresa GAUCON Consultoria Contábil Eireli EPP. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil que apura possível contratação direta ilegal e eventual sobrepreço na prestação de serviços de consultoria em contabilidade pública para o município.

Segundo a Recomendação Administrativa nº 12/2026, a investigação teve origem em uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MPPI. O órgão ministerial apontou que o Município de Floriano realizou diversas contratações por inexigibilidade de licitação com a mesma empresa desde 2020, sem demonstração adequada da inviabilidade de competição nem da necessidade de contratação direta. O contrato mais recente, de nº 044/2026, foi firmado em janeiro deste ano pelo valor global de R$ 696 mil, correspondente a R$ 58 mil por mês.

Foto: Divulgação

Prefeito Antônio Reis

De acordo com o Ministério Público, a contratação foi destinada à prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em contabilidade pública municipal. Entretanto, a apuração identificou que as atividades contratadas estão relacionadas a serviços permanentes e rotineiros da administração pública, como prestação de contas, acompanhamento de obrigações legais e suporte perante órgãos de controle, sem comprovação de características excepcionais que inviabilizassem a realização de uma licitação.

A recomendação também destaca que houve aumento de 16% no valor do contrato em comparação ao ajuste anterior, firmado em 2025 pelo montante de R$ 600 mil, equivalente a R$ 50 mil mensais. Segundo o MPPI, não foram apresentadas justificativas concretas para a elevação do valor, como ampliação de equipe, incremento de serviços ou aumento da complexidade do objeto contratado. O órgão ministerial ainda apontou ausência de pesquisa de mercado e de documentos capazes de demonstrar a compatibilidade do preço com os valores praticados.

O promotor de Justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho recomendou que o Município de Floriano, o secretário municipal de Finanças e o procurador-geral do município adotem, no prazo de dez dias úteis, uma de duas medidas: anular administrativamente o contrato e a inexigibilidade de licitação ou manifestar interesse na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para manter o ajuste apenas de forma temporária, até a realização de um procedimento licitatório. O Ministério Público advertiu que o descumprimento da recomendação poderá resultar em medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo ação civil pública, apuração de eventual dano ao erário e responsabilização por ato de improbidade administrativa.

Outro lado

A Prefeitura de Floriano, por meio da Procuradoria Geral do Município, informou que não foi intimada, notificada ou cientificada oficialmente pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) sobre recomendação relacionada ao contrato firmado com a empresa GAUCON Consultoria Contábil.

A gestão também afirmou que a empresa segue prestando serviços contábeis ao município sem registro de falhas ou problemas na execução, segundo avaliação das áreas técnicas. Além disso, destacou que, caso venha a receber comunicação oficial do MPPI, o caso será analisado pela Procuradoria com avaliação técnica e jurídica, respeitando os princípios da legalidade e da transparência na administração pública.

Confira nota na íntegra

A Procuradoria Geral do Município de Floriano-PI esclarece que:

1. Até a presente data, 03/05/2026, o Município não foi intimado, notificado ou cientificado oficialmente pelo Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI acerca de recomendação referente ao contrato firmado com a empresa GAUCON Consultoria Contábil.

2. No que se refere à execução contratual, a empresa GAUCON Consultoria Contábil vem atuando junto à Prefeitura prestando serviços contábeis, sem registro de problemas ou falhas na prestação do serviço até o presente momento, conforme atestam as áreas técnicas.

3. Recebida eventual comunicação oficial do MPPI, o caso será submetido à análise técnica e jurídica desta Procuradoria, com observância aos princípios da legalidade e transparência que regem a Administração Pública.

Floriano-PI, 03 de maio de 2026.

Jossandro Oliveira
Procurador do Município de Floriano-PI