Gil Sobreira
O Ministério Público oficializou a abertura de inquérito civil para investigar um suposto esquema de nepotismo enraizado na estrutura administrativa da Prefeitura de Várzea Branca, administrada pelo prefeito Raimundo Nonato Alves Paes Landim, conhecido popularmente como 'Nonatinho'. A portaria foi assinada nessa quarta-feira (08) pela promotora Gabriela Almeida de Santana, da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, convertendo um procedimento preparatório anterior após a coleta de indícios que apontam para o uso irregular da máquina pública para beneficiar clãs políticos locais.
O foco da investigação recai sobre as nomeações para cargos em comissão de parentes do prefeito, de secretários municipais e até de vereadores. Além do nepotismo direto, a promotoria apura a prática de "nepotismo cruzado" — manobra em que autoridades trocam favores para empregar familiares umas das outras em diferentes órgãos — e a existência de contratações precárias que estariam sendo utilizadas para burlar os princípios constitucionais da legalidade e da impessoalidade.
O caso chegou ao conhecimento das autoridades por meio de uma denúncia registrada na Ouvidoria do Ministério Público, que deu origem à Notícia de Fato nº 003197-426/2025. Na portaria, a promotora fundamenta a investigação na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçando que a nomeação de familiares para cargos de confiança fere frontalmente a moralidade administrativa, uma vez que tais postos devem se restringir exclusivamente às funções de direção, chefia e assessoramento.
Durante a fase de instrução preliminar, o Ministério Público identificou elementos que tornaram imprescindível o aprofundamento das investigações e a realização de novas diligências complementares. Segundo a Portaria, a conversão para inquérito civil é um passo necessário para garantir a proteção do patrimônio público e social, diante da gravidade das suspeitas de que os cofres municipais estejam sendo utilizados para custear privilégios familiares em detrimento do interesse coletivo.
Como medida imediata, o Ministério Público expediu uma recomendação formal ao Município de Várzea Branca, estabelecendo um prazo de 10 dias para que a gestão informe se acatará integralmente as orientações da Promotoria. O Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção (CACOP) já foi oficialmente comunicado sobre o caso, sinalizando que a fiscalização sobre o Poder Executivo municipal será intensificada para estancar possíveis danos ao erário.
Outro lado
Procurado pelo GP1 para comentar a investigação, o prefeito Nonatinho não foi localizado. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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