A Justiça do Rio de Janeiro determinou a penhora de valores que o senador Romário (PL-RJ) tenha a receber da CazéTV pela participação na cobertura da Copa do Mundo de 2026, disputada nos Estados Unidos. A decisão foi proferida pela 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca e integra o cumprimento de sentença de uma dívida estimada em R$ 32,4 milhões, conforme informações divulgadas pelo Metrópoles.
A determinação judicial obriga a CazéTV a apresentar todos os contratos firmados com Romário, além de propostas comerciais, notas fiscais, recibos, comprovantes de pagamento e demais documentos relacionados à contratação do ex-jogador para a cobertura esportiva.
Além da penhora dos valores, a Justiça determinou que a CazéTV informe se a contratação de Romário foi feita diretamente pela emissora ou por outra empresa responsável pela cobertura da Copa do Mundo.
A decisão também exige a identificação de eventuais produtoras, agências, plataformas, patrocinadores, parceiros comerciais ou empresas do mesmo grupo econômico que tenham efetuado pagamentos relacionados à participação do senador na transmissão do torneio. O processo corre sob segredo de Justiça.
Atuação no Senado durante a Copa
Durante a Copa do Mundo, Romário conciliou a atuação como comentarista da CazéTV com o mandato de senador pelo Rio de Janeiro. O parlamentar não pediu licença do cargo para trabalhar na cobertura do torneio fora do Brasil.
Segundo o gabinete do senador, as atividades legislativas continuaram sendo exercidas de forma remota, já que o Senado funcionava em regime semipresencial durante parte do período. A justificativa foi de que Romário permaneceria apto a participar de votações e manteria o funcionamento do gabinete.
Inicialmente, por não ter se afastado do mandato, Romário continuaria recebendo o salário de senador, de aproximadamente R$ 46 mil mensais, enquanto também era remunerado pela CazéTV.
A situação gerou repercussão nas redes sociais e críticas de adversários políticos. Após a repercussão, em 30 de junho, o senador anunciou que abriria mão da remuneração referente ao período da Copa, entre 11 de junho e 19 de julho.
Origem da dívida
A cobrança de R$ 32,4 milhões decorre de uma ação movida pela Koncretize Projetos e Obras Ltda. contra Romário e uma empresa ligada ao ex-jogador. O processo está em fase de cumprimento de sentença e tem origem em uma disputa envolvendo o Café Onze Bar, empreendimento do qual Romário era sócio.
De acordo com registros do processo analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Koncretize foi contratada para administrar o estacionamento do estabelecimento, que utilizava elevadores para veículos. Com o encerramento das atividades do bar, em 2011, o contrato foi rescindido e teve início uma disputa sobre a retirada dos equipamentos.
Na tentativa de encerrar o litígio, Romário assinou um termo de confissão de dívida, cujo valor inicial era de aproximadamente R$ 1,5 milhão. Segundo a empresa, o acordo não foi cumprido. Com a incidência de juros, correção monetária, encargos e demais verbas processuais ao longo dos anos, o débito alcançou os atuais R$ 32,4 milhões.
A execução da dívida já resultou na penhora de um imóvel, de uma lancha e de um Porsche, além de restrições judiciais, por meio do sistema Renajud, sobre um Audi e um Peugeot vinculados ao senador.
Isaac Da Silva
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