O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) encaminhou ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) um pedido de autorização para iniciar investigação criminal contra o ex-prefeito de Lagoinha do Piauí, Alcione Barbosa Viana, mais conhecido como Dr. Alcione, por suspeitas de irregularidades em licitações realizadas durante seu mandato (2017–2020).
O pedido foi protocolado no dia 3 de dezembro pelo Subprocurador de Justiça Jurídico Hugo de Sousa Cardoso, com base em decisões recentes dos tribunais superiores sobre a necessidade de supervisão judicial prévia em casos que envolvem autoridades com prerrogativa de foro.
A Subprocuradoria do MP instaurou notícia de fato a partir de informações encaminhadas pela Promotoria de Justiça de Água Branca, comunicando a existência de um inquérito civil público que investigava contratos firmados entre a Prefeitura de Lagoinha do Piauí e a empresa JA Serviços e Fornecimentos, supostamente de fachada.
As licitações investigadas somam aproximadamente R$ 321 mil. Segundo o Ministério Público, imagens anexadas ao procedimento mostram que a empresa não possui sede em funcionamento, o que indicaria falta de capacidade operacional para executar os serviços contratados.
O órgão ministerial também apontou indícios de proximidade pessoal entre o então prefeito e a proprietária da empresa, Jaqueliny Viana da Silva, que seria companheira de um assessor municipal.
Testemunhas ouvidas extrajudicialmente, entre elas, as ex-secretárias de Administração e de Saúde, reforçaram as suspeitas levantadas pela investigação. Para o MP, os fatos podem se enquadrar no crime de responsabilidade previsto na legislação que trata de desvio de bens ou rendas públicas.
O pedido enviado ao Tribunal de Justiça destaca que, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), investigações envolvendo autoridades com prerrogativa de foro somente podem ser iniciadas com autorização judicial e devem ser acompanhadas por supervisão do Judiciário desde a abertura do procedimento.
O Ministério Público sustenta que, mesmo não estando mais no exercício do cargo, o ex-prefeito ainda tem direito ao foro especial, porque as suspeitas se referem a atos supostamente praticados durante o mandato e relacionados diretamente às funções desempenhadas.
Diante disso, o subprocurador Hugo Cardoso pediu ao Tribunal de Justiça autorização para o início da investigação criminal e a consequente abertura de inquérito policial para investigar o ex-gestor.
Outro lado
O ex-prefeito Dr. Alcione não foi localizado para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.