O governador do Piauí, Rafael Fonteles , anunciou nesta quinta-feira (02) que sancionou uma nova lei que garante a isenção de cobrança pelo uso de recursos hídricos destinados às atividades agropecuárias no estado.
Com a medida, fica estabelecido de forma definitiva que produtores rurais não pagarão pelo uso da água, incluindo a proveniente de poços, utilizada em suas atividades. A iniciativa busca esclarecer dúvidas que vinham gerando desinformação nos últimos meses.
Segundo o governador, a nova legislação traz mais segurança jurídica para o setor produtivo, além de fortalecer o campo e incentivar a produção agropecuária no estado. "Está garantido em lei: os usos de recursos hídricos destinados às atividades agropecuárias estão isentos de qualquer cobrança no Piauí, incluindo a água de poços. Isso traz segurança para quem produz, fortalece o nosso campo e elimina qualquer dúvida sobre o tema", afirmou.
“Agora não há mais espaço para mentira ou fake news. O que está na lei é claro: o produtor rural não paga pelo uso da água de poços para suas atividades”, destacou.