O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) abriu uma notícia de fato para apurar denúncias envolvendo as condições de trabalho de profissionais da limpeza pública em Teresina. A investigação teve início após o órgão receber o relato de uma trabalhadora que afirmou estar sendo impedida de utilizar os banheiros de escolas municipais durante o expediente para atender às suas necessidades fisiológicas.
O procedimento é conduzido pela procuradora do Trabalho Maria Elena Rego, coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat). A apuração busca verificar se a empresa responsável pela execução dos serviços está cumprindo as normas relacionadas à saúde, à segurança e à dignidade dos trabalhadores.
Segundo o MPT, a atividade de limpeza urbana é disciplinada pela Norma Regulamentadora nº 38 (NR-38), do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece regras voltadas à proteção dos profissionais do setor. Entre as exigências previstas está a garantia de condições adequadas para que os trabalhadores possam realizar suas necessidades fisiológicas durante a jornada de trabalho.
A procuradora destacou que a responsabilidade direta pelo cumprimento das normas trabalhistas é da empresa terceirizada contratada para prestar o serviço. No entanto, ressaltou que o município também deve fiscalizar a execução do contrato administrativo, garantindo que as obrigações previstas na legislação e as normas de saúde e segurança sejam respeitadas.
Durante a investigação, o Ministério Público do Trabalho poderá requisitar documentos, solicitar esclarecimentos aos envolvidos e adotar outras medidas para verificar a existência de possíveis irregularidades. Caso sejam constatadas violações, o órgão poderá adotar providências para assegurar a adequação das condições de trabalho.
A NR-38 reúne diretrizes específicas para as atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, incluindo medidas destinadas à proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores, bem como à oferta de condições sanitárias adequadas durante a execução dos serviços.