Davi Fernandes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar humanitária, mas impôs novas restrições após concluir que ele descumpriu medidas cautelares estabelecidas pela Corte. A decisão proíbe Bolsonaro de receber visitas com finalidade político-eleitoral e de divulgar manifestos políticos, inclusive por intermédio de terceiros, independentemente do meio utilizado. Apenas familiares que residem com o ex-presidente, médicos e advogados responsáveis por sua defesa poderão manter contato com ele.
A decisão foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, divulgar nas redes sociais uma carta assinada pelo pai, na qual o ex-presidente o apresenta como seu porta-voz. Intimada a se manifestar, a defesa alegou que Bolsonaro não tinha conhecimento de que o conteúdo seria divulgado publicamente. O argumento, no entanto, foi rejeitado pelo ministro, que entendeu haver elementos suficientes para demonstrar que o ex-presidente tinha ciência da divulgação da mensagem.
Ao fundamentar a decisão, Alexandre de Moraes citou trecho da manifestação feita por Flávio Bolsonaro antes da leitura da carta nas redes sociais. “As alegações da Defesa não afastam a claríssima confissão de Flávio Nantes Bolsonaro, no sentido do pleno conhecimento de JAIR MESSIAS BOLSONARO sobre a divulgação: ‘É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação’”, escreveu o ministro. Em outro trecho da decisão, Moraes afirmou que é “patente, portanto, o desrespeito de JAIR MESSIAS BOLSONARO à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária”.
Apesar de reconhecer o descumprimento das medidas impostas anteriormente, Moraes decidiu não revogar a prisão domiciliar nem determinar o retorno de Bolsonaro ao sistema prisional. Segundo o ministro, esse foi o primeiro episódio de descumprimento das condições fixadas pelo Supremo e a gravidade da conduta, embora existente, não justificaria, neste momento, a conversão do regime domiciliar em cumprimento da pena em regime fechado.
Além de suspender o direito de visitas, o ministro determinou que Jair Bolsonaro não poderá receber pessoas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026 nem divulgar manifestações de natureza política por qualquer meio, ainda que por intermédio de terceiros. A decisão também impede, na prática, a visita do presidente da Argentina, Javier Milei, solicitada pela defesa para o próximo dia 25. Moraes esclareceu ainda que a exceção concedida para advogados não se aplica ao senador Flávio Bolsonaro, apontado na decisão como responsável pela conduta que motivou a imposição das novas restrições.
Ver todos os comentários | 0 |