Nesta quinta-feira (13), a Câmara Municipal de Teresina aprovou, por unanimidade dos votos, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou denúncias contra a Comissão Municipal Expedidora de Identidade Estudantil (CMEIE). Após a votação, a vereadora Rosário Bezerra (PT), relatora da CPI, solicitou à presidência da Casa Legislativa que agilize o envio do documento às autoridades competentes.
“O trabalho da CPI da CMEIE encerra aqui, com a apreciação do relatório que descreve os fatos investigados e sugere modificações na confecção das carteiras estudantis da capital. Agora, cabe a Câmara Municipal entregar o documento ao Ministério Público e à Prefeitura de Teresina”, diz Rosário Bezerra.
Com base no relatório, composto por mais de 50 laudas, a CPI verificou a ilegalidade da CMEIE, já que esta é uma empresa privada que vem prestando serviços públicos sem a devida autorização. Além disso, a relatora da CPI cita a fragilidade apresentada nas prestações de contas da entidade, tais como a não comprovação integral do destino e aplicabilidade dos recursos angariados.
“O ideal seria que Teresina utilizasse como parâmetro o modelo de expedição das carteiras estudantis praticado em Fortaleza. Assim a entidade passaria a ser vinculada à prefeitura e possibilitaria maior rigor na transparência dos recursos e verbas recebidos e repassados”, esclarece a vereadora petista.
Durante os 180 dias de trabalho da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, 83 ofícios foram expedidos, dos quais 24 retornaram resposta; além disso, 17 pessoas foram convocadas para prestar depoimento, e três destas tiveram que ser ouvidas mais de uma vez.
“O trabalho da CPI da CMEIE encerra aqui, com a apreciação do relatório que descreve os fatos investigados e sugere modificações na confecção das carteiras estudantis da capital. Agora, cabe a Câmara Municipal entregar o documento ao Ministério Público e à Prefeitura de Teresina”, diz Rosário Bezerra.
Com base no relatório, composto por mais de 50 laudas, a CPI verificou a ilegalidade da CMEIE, já que esta é uma empresa privada que vem prestando serviços públicos sem a devida autorização. Além disso, a relatora da CPI cita a fragilidade apresentada nas prestações de contas da entidade, tais como a não comprovação integral do destino e aplicabilidade dos recursos angariados.
“O ideal seria que Teresina utilizasse como parâmetro o modelo de expedição das carteiras estudantis praticado em Fortaleza. Assim a entidade passaria a ser vinculada à prefeitura e possibilitaria maior rigor na transparência dos recursos e verbas recebidos e repassados”, esclarece a vereadora petista.
Durante os 180 dias de trabalho da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, 83 ofícios foram expedidos, dos quais 24 retornaram resposta; além disso, 17 pessoas foram convocadas para prestar depoimento, e três destas tiveram que ser ouvidas mais de uma vez.
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