Está no Supremo Tribunal Federal um pedido de suspensão de segurança do acórdão do Tribunal de Justiça do Piauí determinando a nomeação dos candidatos aprovados no concurso de delegado da Polícia Civil. Este é o segundo recurso apresentado pela Procuradoria Geral do Estado para não cumprir a decisão dos desembargadores do TJ, que decidiram por unanimidade que os candidatos têm direito à nomeação.
O prazo de validade do concurso ainda não expirou e ainda pode ser prorrogado, mas os candidatos impetraram mandado de segurança em razão da preterição de vagas. Segundo os impetrantes, mesmo havendo pessoas aprovadas em concurso e formadas pela Academia de Polícia, o Governo do Estado preferiu designar pessoas estranhas à carreira para exercer o cargo de delegado no interior.
Quando ocorre preterição de vagas, a jurisprudência dos tribunais superiores é pacífica no sentido de garantir o direito à nomeação dos aprovados em concurso público.
Ainda restam pouco mais de 40 candidatos aguardando nomeação. O déficit de delegados no Piauí é tão grande que mesmo ocorrendo a nomeação de todos eles, mais de 20 comarcas ainda permanecerão sem um delegado de polícia. Portanto, cada delegado vai continuar respondendo por várias delegacias.
O Estado do Piauí resiste em nomear estes candidatos em um momento em que a Polícia Civil atravessa uma de suas piores crises. O assassinato da estudante Fernanda Lages escancarou toda a deficiência dessa instituição, em todos os aspectos. Há problemas de estrutura física, equipamentos e principalmente de recursos humanos.
O prazo de validade do concurso ainda não expirou e ainda pode ser prorrogado, mas os candidatos impetraram mandado de segurança em razão da preterição de vagas. Segundo os impetrantes, mesmo havendo pessoas aprovadas em concurso e formadas pela Academia de Polícia, o Governo do Estado preferiu designar pessoas estranhas à carreira para exercer o cargo de delegado no interior.
Quando ocorre preterição de vagas, a jurisprudência dos tribunais superiores é pacífica no sentido de garantir o direito à nomeação dos aprovados em concurso público.
Ainda restam pouco mais de 40 candidatos aguardando nomeação. O déficit de delegados no Piauí é tão grande que mesmo ocorrendo a nomeação de todos eles, mais de 20 comarcas ainda permanecerão sem um delegado de polícia. Portanto, cada delegado vai continuar respondendo por várias delegacias.
O Estado do Piauí resiste em nomear estes candidatos em um momento em que a Polícia Civil atravessa uma de suas piores crises. O assassinato da estudante Fernanda Lages escancarou toda a deficiência dessa instituição, em todos os aspectos. Há problemas de estrutura física, equipamentos e principalmente de recursos humanos.
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