A Câmara Municipal de Teresina aprovou em primeira votação na sessão desta quinta-feira (10) o projeto de lei de autoria do vereador Urbano Eulálio (PSDB), que propõe a criação da Lei da Ficha Limpa para o executivo municipal.
A Comissão de Constituição e Justiça da Casa pediu suprimento do artigo 5º do projeto, que versa sobre o período de entrada em vigor da nova lei municipal e logo após a retirada do artigo o projeto foi aprovado em primeira votação.
Antes de ser encaminhada ao prefeito de Teresina, Elmano Férrer (PTB), a matéria deve retornar ao plenário da Câmara para segunda votação na próxima semana.
O projeto de lei do vereador dispõe sobre a proibição para ocupar cargos públicos ou funções em comissão no âmbito municipal para pessoas que tenham cometido crimes contra fé pública, economia popular, tráfico de entorpecentes, crimes contra a vida e dignidade sexual, entre outros.
“ Estamos estabelecendo critérios de idoneidade para pessoas que pretendem assumir cargos de comissão no executivo e quem tiver condenações em órgãos colegiados não poderá ocupar os cargos.“Entendemos que há uma espécie de proteção administrativa para que a lei não atinja quem já está em seus cargos. Queríamos que esta lei fosse aprovada em sua totalidade, disse Urbano Eulálio.
A Comissão de Constituição e Justiça da Casa pediu suprimento do artigo 5º do projeto, que versa sobre o período de entrada em vigor da nova lei municipal e logo após a retirada do artigo o projeto foi aprovado em primeira votação.
Antes de ser encaminhada ao prefeito de Teresina, Elmano Férrer (PTB), a matéria deve retornar ao plenário da Câmara para segunda votação na próxima semana.
O projeto de lei do vereador dispõe sobre a proibição para ocupar cargos públicos ou funções em comissão no âmbito municipal para pessoas que tenham cometido crimes contra fé pública, economia popular, tráfico de entorpecentes, crimes contra a vida e dignidade sexual, entre outros.
“ Estamos estabelecendo critérios de idoneidade para pessoas que pretendem assumir cargos de comissão no executivo e quem tiver condenações em órgãos colegiados não poderá ocupar os cargos.“Entendemos que há uma espécie de proteção administrativa para que a lei não atinja quem já está em seus cargos. Queríamos que esta lei fosse aprovada em sua totalidade, disse Urbano Eulálio.
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