A agropecuarista José Enilson Couras, o "Courinhas", 52 anos, preso como acusado de envolvimento com as ações do crime organizado no Estado, interpôs habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça - STJ, em Brasília (DEF), visando anular a sentença de pronúncia no processo que apura a morte do cabo Honório Rodrigues de Barros, como também a extensão de benefício proferido em favor de Correia Lima para a sua pessoa. Ele também solicitou a prescrição do processo.
O habeas corpus foi interposto pelo advogado Luís Augusto Correia Lima de Oliveira e foi distribuído por prevenção para o ministro Jorge Mussi que agora irá analisar e decidir sobre os pedidos.
Extenção do Benefício
Segundo Luís Augusto, o seu constituinte juntamente com Correia Lima (atualmente preso em Parnaíba-PI), foram denunciados pelo Ministério Público e pronunciados como acusados de envolvimento no assassinato do cabo Honório, fato ocorrido em Teresina, em 1989.
Logo depois, diz o advogado, "Courinhas" interpôs habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Estado visando a nulidade da pronúncia, mas o seu apelo foi negado. Ele alegava ausência de fundamentação das qualificadoras (motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima).
Meses depois, o advogado Luís Augusto tomou conhecimento de que o Superior Tribunal de Justiça - STJ, havia anulado a mesma sentença em relação a Correia Lima, atendendo os mesmos pedidos com a mesma fundamentação. Diante dessa situação, "Courinhas" entende ter direito ao pedido de extensão de benefício.
Prescrição
José Enilson Couras, o "Courinhas" solicitou também, no mesmo habeas corpus, a prescrição do processo, alegando que o crime aconteceu em 1989, pedindo, ainda, que seja ordenado o seu arquivamento. Ele atualmente se encontra preso em um presídio do interior cearense.Com informações do Jornal Diário do Povo.
O habeas corpus foi interposto pelo advogado Luís Augusto Correia Lima de Oliveira e foi distribuído por prevenção para o ministro Jorge Mussi que agora irá analisar e decidir sobre os pedidos.
Extenção do Benefício
Segundo Luís Augusto, o seu constituinte juntamente com Correia Lima (atualmente preso em Parnaíba-PI), foram denunciados pelo Ministério Público e pronunciados como acusados de envolvimento no assassinato do cabo Honório, fato ocorrido em Teresina, em 1989.
Logo depois, diz o advogado, "Courinhas" interpôs habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Estado visando a nulidade da pronúncia, mas o seu apelo foi negado. Ele alegava ausência de fundamentação das qualificadoras (motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima).
Meses depois, o advogado Luís Augusto tomou conhecimento de que o Superior Tribunal de Justiça - STJ, havia anulado a mesma sentença em relação a Correia Lima, atendendo os mesmos pedidos com a mesma fundamentação. Diante dessa situação, "Courinhas" entende ter direito ao pedido de extensão de benefício.
Prescrição
José Enilson Couras, o "Courinhas" solicitou também, no mesmo habeas corpus, a prescrição do processo, alegando que o crime aconteceu em 1989, pedindo, ainda, que seja ordenado o seu arquivamento. Ele atualmente se encontra preso em um presídio do interior cearense.Com informações do Jornal Diário do Povo.
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