A mobilização para que pequenos municípios escolham suas Emendas de Iniciativa Popular foi o assunto deste fim de semana do deputado Assis Carvalho (PT/PI) nos municípios de Guaribas, Bonfim, Anísio de Abreu e São Braz. O deputado deu palestra sobre o tema e apresentou um kit com a legislação (já com as alterações feitas na sexta-feira, 11) e lista de documentos que devem ser apresentado como ata e formulário.
O dispositivo Emenda de Iniciativa Popular visa complementar as receitas para investimentos em Saúde nos municípios de até 50 mil habitantes. Os municípios devem decidir onde querem empregar esses recursos em audiência pública, com participação da população, e devem enviar suas emendas à Comissão do Orçamento até 2 de dezembro.
Em Guaribas (653 km de Teresina), a reunião foi na Capela de Santo Antonio, no bairro Fazenda, com vereadores e lideranças comunitárias, no sábado, 12.
Na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Braz, (mais de 500 km de Teresina), lideranças políticas e comunitárias tiraram suas dúvidas quanto ao acesso às Emendas Populares. Estavam presentes líderes como Manuel Vicente (PT), Zé do Paulino, Marisa Sousa (presidente do Sindicato), vereadora Jucineide dos Santos (PSD).
Em Bonfim do Piauí (547 km ao sul de Teresina), a palestra foi para vereadores, ex-vereadores, suplentes, lideranças comunitárias e estudantes, na Câmara Municipal. Eles vão realizar audiência pública para decidir sobre a Emenda. Uma demanda apontada pela comunidade - e que não pode ser contemplada pelas Emendas Populares, que são exclusivas para área de saúde – foi da Educação. As lideranças reivindicam um prédio para o Ensino Médio, que hoje funciona em local cedido pelo município. O deputado se comprometeu em lutar junto aos órgãos da educação pela construção da unidade escolar no município.
Mais de 50 pessoas, entre prefeito, vereadores lideranças comunitárias participaram do evento de divulgação das Emendas, em Anísio de Abreu (cerca de 600 km de Teresina). O vereador Naldo do Dorias, o prefeito Carlos Augusto Antunes, Gustão, estavam presentes e se comprometeram, junto com os demais parlamentares, em agilizar a Audiência Pública para escolha da Emenda, que deve ser enviada à Comissão do orçamento até o dia 02 de dezembro.
Ainda em Anísio de Abreu, o deputado Assis ouviu as reivindicações das lideranças locais como construção do prédio da Universidade Aberta, processo de homologação da Rádio Comunitária, andamento do Luz para Todos e problemas da energia da cidade que geram a falta de água. Sobre essa questão, o deputado já entrou em contato com a Eletrobrás, que ficou de agilizar a reparação do problema.
SAIBA MAIS SOBRE EMENDAS DE INICIATIVA POPULAR
O que é Emenda de Iniciativa Popular. É um dispositivo que visa complementar as receitas dos municípios de até 50 mil habitantes. As emendas devem ser exclusivamente na área de saúde. No Piauí, mais de 200 municípios possuem essa faixa habitacional e estão aptos a receber os recursos. Vale ressaltar que esses recursos estão assegurados. A União está dando a oportunidade dos municípios de decidirem onde querem empregar esses recursos, pois cada cidade tem sua particularidade e suas prioridades.
Valores. As emendas serão de R$ 300 mil para cidades com até 5 mil habitantes; de R$ 400 mil para cidades acima disso e até dez mil habitantes; de R$ 500 mil para cidades acima disso e até 20 mil habitantes; e de R$ 600 mil para cidades acima disso e até 50 mil habitantes.
A população tem de participar das decisões. Uma das exigências é que a população deve participar ativamente da ação. Para isso, a aplicação dos recursos deverá ser discutida em audiência pública na Câmara Municipal, com ampla divulgação e participação da sociedade, cabendo ao prefeito comunicar a decisão, acompanhada da ata de audiência, à Comissão Mista de Orçamento e à bancada federal do respectivo estado.
Onde podem ser aplicados os recursos. Os recursos das emendas poderão ser usados nas seguintes ações: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde; Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos; Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de água em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE); Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou RIDE; Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou RIDE; Serviço de Atenção as Urgências e Emergências na Rede Hospitalar. Cada município deve destinar o recurso para apenas uma destas ações.
Prazo. Cada município tem até o dia 02 de dezembro de 2011 para apresentar suas emendas à Comissão Mista de Orçamento e que nessa primeira etapa, é preciso apenas o cadastro da mesma. Os projetos deverão ser apresentados em etapas posteriores.
O dispositivo Emenda de Iniciativa Popular visa complementar as receitas para investimentos em Saúde nos municípios de até 50 mil habitantes. Os municípios devem decidir onde querem empregar esses recursos em audiência pública, com participação da população, e devem enviar suas emendas à Comissão do Orçamento até 2 de dezembro.
Em Guaribas (653 km de Teresina), a reunião foi na Capela de Santo Antonio, no bairro Fazenda, com vereadores e lideranças comunitárias, no sábado, 12.
Na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Braz, (mais de 500 km de Teresina), lideranças políticas e comunitárias tiraram suas dúvidas quanto ao acesso às Emendas Populares. Estavam presentes líderes como Manuel Vicente (PT), Zé do Paulino, Marisa Sousa (presidente do Sindicato), vereadora Jucineide dos Santos (PSD).
Em Bonfim do Piauí (547 km ao sul de Teresina), a palestra foi para vereadores, ex-vereadores, suplentes, lideranças comunitárias e estudantes, na Câmara Municipal. Eles vão realizar audiência pública para decidir sobre a Emenda. Uma demanda apontada pela comunidade - e que não pode ser contemplada pelas Emendas Populares, que são exclusivas para área de saúde – foi da Educação. As lideranças reivindicam um prédio para o Ensino Médio, que hoje funciona em local cedido pelo município. O deputado se comprometeu em lutar junto aos órgãos da educação pela construção da unidade escolar no município.
Mais de 50 pessoas, entre prefeito, vereadores lideranças comunitárias participaram do evento de divulgação das Emendas, em Anísio de Abreu (cerca de 600 km de Teresina). O vereador Naldo do Dorias, o prefeito Carlos Augusto Antunes, Gustão, estavam presentes e se comprometeram, junto com os demais parlamentares, em agilizar a Audiência Pública para escolha da Emenda, que deve ser enviada à Comissão do orçamento até o dia 02 de dezembro.
Ainda em Anísio de Abreu, o deputado Assis ouviu as reivindicações das lideranças locais como construção do prédio da Universidade Aberta, processo de homologação da Rádio Comunitária, andamento do Luz para Todos e problemas da energia da cidade que geram a falta de água. Sobre essa questão, o deputado já entrou em contato com a Eletrobrás, que ficou de agilizar a reparação do problema.
SAIBA MAIS SOBRE EMENDAS DE INICIATIVA POPULAR
O que é Emenda de Iniciativa Popular. É um dispositivo que visa complementar as receitas dos municípios de até 50 mil habitantes. As emendas devem ser exclusivamente na área de saúde. No Piauí, mais de 200 municípios possuem essa faixa habitacional e estão aptos a receber os recursos. Vale ressaltar que esses recursos estão assegurados. A União está dando a oportunidade dos municípios de decidirem onde querem empregar esses recursos, pois cada cidade tem sua particularidade e suas prioridades.
Valores. As emendas serão de R$ 300 mil para cidades com até 5 mil habitantes; de R$ 400 mil para cidades acima disso e até dez mil habitantes; de R$ 500 mil para cidades acima disso e até 20 mil habitantes; e de R$ 600 mil para cidades acima disso e até 50 mil habitantes.
A população tem de participar das decisões. Uma das exigências é que a população deve participar ativamente da ação. Para isso, a aplicação dos recursos deverá ser discutida em audiência pública na Câmara Municipal, com ampla divulgação e participação da sociedade, cabendo ao prefeito comunicar a decisão, acompanhada da ata de audiência, à Comissão Mista de Orçamento e à bancada federal do respectivo estado.
Onde podem ser aplicados os recursos. Os recursos das emendas poderão ser usados nas seguintes ações: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde; Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos; Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de água em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE); Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou RIDE; Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou RIDE; Serviço de Atenção as Urgências e Emergências na Rede Hospitalar. Cada município deve destinar o recurso para apenas uma destas ações.
Prazo. Cada município tem até o dia 02 de dezembro de 2011 para apresentar suas emendas à Comissão Mista de Orçamento e que nessa primeira etapa, é preciso apenas o cadastro da mesma. Os projetos deverão ser apresentados em etapas posteriores.
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