Novas discussões sobre a Lei de Licitações dos Transportes Coletivos da capital acontecem nesta quarta-feira (16), às 8hrs, no Plenarinho da Câmara de Teresina. A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor reunirá entidades estudantis e associações comunitárias, além de sindicatos de várias categorias com o intuito de colher e formular um texto com sugestões para alteração da lei que dispõe sobre o assunto.
De acordo com o relator da comissão, vereador R.Silva, na primeira reunião, ocorrida há uma semana, a participação de algumas entidades e associações resultou em propostas que agora serão levadas a um número bem maior de populares. “A lei precisa ser modificada, pois é inaceitável conter artigos que prejudiquem a população, como o que trata do período de licitação para empresas que queiram oferecer seus serviços na capital, que é de 15 anos, prorrogável por mais 15 anos, isto é, serão 30 anos sem competitividade entre empresários, o que pode deixar aqueles que estão atuando no setor bem confortáveis, sem risco de perder os contratos. É unânime entre todos usuários que essas mudanças ocorram ”, diz o vereador. A previsão é que esse tempo seja reduzido pra cinco anos, prorrogável por mais cinco anos.
Outro ponto que deve ser levantado na reunião, trata do Terminal de integração, que já é dito como certo pelas autoridades municipais, mas que ainda não apresentaram nenhum tipo de projeto, nem esboço de como isso irá acontecer.
A Ordem dos Advogados do Brasil-secção Piauí e o Ministério Público Estadual também foram convidados para o debate. Ao final da reunião, serão escolhidas as propostas para modificação de alguns artigos da lei, o que será levado ainda este ano ao Plenário, para que os vereadores da capital possam votar pelas mudanças.
De acordo com o relator da comissão, vereador R.Silva, na primeira reunião, ocorrida há uma semana, a participação de algumas entidades e associações resultou em propostas que agora serão levadas a um número bem maior de populares. “A lei precisa ser modificada, pois é inaceitável conter artigos que prejudiquem a população, como o que trata do período de licitação para empresas que queiram oferecer seus serviços na capital, que é de 15 anos, prorrogável por mais 15 anos, isto é, serão 30 anos sem competitividade entre empresários, o que pode deixar aqueles que estão atuando no setor bem confortáveis, sem risco de perder os contratos. É unânime entre todos usuários que essas mudanças ocorram ”, diz o vereador. A previsão é que esse tempo seja reduzido pra cinco anos, prorrogável por mais cinco anos.
Outro ponto que deve ser levantado na reunião, trata do Terminal de integração, que já é dito como certo pelas autoridades municipais, mas que ainda não apresentaram nenhum tipo de projeto, nem esboço de como isso irá acontecer.
A Ordem dos Advogados do Brasil-secção Piauí e o Ministério Público Estadual também foram convidados para o debate. Ao final da reunião, serão escolhidas as propostas para modificação de alguns artigos da lei, o que será levado ainda este ano ao Plenário, para que os vereadores da capital possam votar pelas mudanças.
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