A juíza da 4ª Vara do Trabalho, Basiliça Alves da Silva, atendendo ao pedido do Ministério Público do Trabalho do Piauí, determinou que a empresa Eletrobrás-PI (antiga Cepisa) apresente imediatamente o cronograma do novo concurso público para a continuidade do procedimento de contratação de empregados efetivos, que deverão substituir os terceirizados irregulares.
A ação judicial é de 2005 e foi instaurada pelo Ministério Público do Trabalho a partir de denúncias feitas relatando de que a empresa terceirizou inúmeros serviços relacionados á atividade-fim, em afronta à lei.
A Justiça do Trabalho estabeleceu multa diária de R$ 500,00 ao diretor presidente da Eletrobrás-PI no caso de descumprimento da determinação, até o limite de R$ 10.000,00. Com informações do MPT-PI
A ação judicial é de 2005 e foi instaurada pelo Ministério Público do Trabalho a partir de denúncias feitas relatando de que a empresa terceirizou inúmeros serviços relacionados á atividade-fim, em afronta à lei.
A Justiça do Trabalho estabeleceu multa diária de R$ 500,00 ao diretor presidente da Eletrobrás-PI no caso de descumprimento da determinação, até o limite de R$ 10.000,00. Com informações do MPT-PI
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