A Justiça do Trabalho do Piauí fechou acordos que somam mais de R$ 400 mil no primeiro dia da Semana Nacional de Conciliação e Execução Trabalhistas. Desde segunda-feira (28), magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (TRT/PI) estão trabalhando para agilizar a solução de processos através da conciliação. Neste ano, a Justiça do Trabalho está focando principalmente na solução das ações que já estão fase de execução. Ao todo, até sexta-feira estão agendadas mais de mil audiências.
Das 61 audiências realizadas no primeiro dia referentes a processos da fase de conhecimento, 30 foram conciliados totalizando cerca de R$ 160 mil. Já das 51 audiências realizadas de processos que estão na chamada fase de execução, houve acordo em 34 totalizando o pagamento de mais de R$ 257 mil de débitos trabalhistas.
O empenho da Justiça do Trabalho em conciliar os processos que já estão em execução se dá, segundo juízes e advogados, por ela ser a fase mais delicada do processo. Na execução é imposto o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas. No último dia da semana, 2 de dezembro, será realizado um leilão nacional com todos bens executados.
Durante toda a semana, empregados e empregadores com processos em fase de conhecimento ou de execução ainda podem solicitar a inclusão para a tentativa de acordo. Basta procurar a Vara do Trabalho onde o processo está tramitando, ou a sede do TRT/PI se o processo já estiver em segunda instância.
CNDT
O TRT/PI também está finalizando a triagem para levantar os devedores trabalhistas – aqueles que já foram condenados nos julgamentos na chamada fase de conhecimento, mas que não pagaram o que devem.
O levantamento tem a finalidade de incluir os devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), criado para gerir a expedição da Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT).
A CNDT foi criada pela Lei n° 12.440 de 7 de julho de 2011 e tem o objetivo de proteger o trabalhador que já tem créditos trabalhistas mas, que não consegue recebê-los.
A Lei entra em vigor a partir de 4 de janeiro de 2011 e a partir da data, a Certidão será exigida para empresas que pretendem participar de licitações públicas ou pleitear incentivos fiscais. Portanto, a CNDT é mais uma forma de efetivar os direitos do trabalhador já reconhecidos pela Justiça.
Das 61 audiências realizadas no primeiro dia referentes a processos da fase de conhecimento, 30 foram conciliados totalizando cerca de R$ 160 mil. Já das 51 audiências realizadas de processos que estão na chamada fase de execução, houve acordo em 34 totalizando o pagamento de mais de R$ 257 mil de débitos trabalhistas.
O empenho da Justiça do Trabalho em conciliar os processos que já estão em execução se dá, segundo juízes e advogados, por ela ser a fase mais delicada do processo. Na execução é imposto o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas. No último dia da semana, 2 de dezembro, será realizado um leilão nacional com todos bens executados.
Durante toda a semana, empregados e empregadores com processos em fase de conhecimento ou de execução ainda podem solicitar a inclusão para a tentativa de acordo. Basta procurar a Vara do Trabalho onde o processo está tramitando, ou a sede do TRT/PI se o processo já estiver em segunda instância.
CNDT
O TRT/PI também está finalizando a triagem para levantar os devedores trabalhistas – aqueles que já foram condenados nos julgamentos na chamada fase de conhecimento, mas que não pagaram o que devem.
O levantamento tem a finalidade de incluir os devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), criado para gerir a expedição da Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT).
A CNDT foi criada pela Lei n° 12.440 de 7 de julho de 2011 e tem o objetivo de proteger o trabalhador que já tem créditos trabalhistas mas, que não consegue recebê-los.
A Lei entra em vigor a partir de 4 de janeiro de 2011 e a partir da data, a Certidão será exigida para empresas que pretendem participar de licitações públicas ou pleitear incentivos fiscais. Portanto, a CNDT é mais uma forma de efetivar os direitos do trabalhador já reconhecidos pela Justiça.
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