A Câmara Municipal de Teresina aprovou e o prefeito Elmano Férrer sancionou o projeto lei que regulamenta o funcionamento dos estacionamentos privativos em Teresina, o projeto é de autoria do vereador Décio Solano (PT).
A idéia do projeto é que além de propor novas regras, a lei faça valer as regras já existentes, que não são cumpridas.“O estabelecimento comercial deve delimitar a quantidade de vagas, levando em consideração o tipo de veículo, os espaços de manobra e acesso em função do ângulo formado pelo comprimento da vaga e a faixa de acesso, além disso, possuir instalações sanitárias, piso drenante e destinar vagas para idosos e deficientes físicos,sendo obrigatório a demarcação de 10% do total de vagas dos estabelecimentos”, explicou o vereador Décio Solano.
Segundo o vereador Décio Solano, com a lei aprovada, vai estabelecer uma proporção ao valor cobrado de forma fracionada. Vale lembrar que a maioria dos estacionamentos cobra pelo adicional e é quase o mesmo valor cobrado por uma hora de permanência, mesmo quando o tempo nem chega a dez minutos. “O fracionamento será proporcional a 10 minutos e os estabelecimentos irão em curto prazo se adequar a lei,” disse vereador Décio Solano.
Um exemplo do abuso do valor cobrado pode ser conferido num estacionamento situado no Centro de Teresina. Lá a cada hora de permanência do veículo é cobrado R$ 3,50. Para as horas seguintes, o valor fixado é de R$ 2,50, mas se o veículo passar só 10 minutos o valor é o mesmo.
Existe uma lei, de nº 3.916/2009, que determina a instalação de placas informando ao consumidor que o estabelecimento é responsável pelos danos causados ao veículo. “Na maioria dos estacionamentos não encontramos essa placa e muitas vezes o consumidor não conhece seus direitos”, disse o vereador.
A idéia do projeto é que além de propor novas regras, a lei faça valer as regras já existentes, que não são cumpridas.“O estabelecimento comercial deve delimitar a quantidade de vagas, levando em consideração o tipo de veículo, os espaços de manobra e acesso em função do ângulo formado pelo comprimento da vaga e a faixa de acesso, além disso, possuir instalações sanitárias, piso drenante e destinar vagas para idosos e deficientes físicos,sendo obrigatório a demarcação de 10% do total de vagas dos estabelecimentos”, explicou o vereador Décio Solano.
Segundo o vereador Décio Solano, com a lei aprovada, vai estabelecer uma proporção ao valor cobrado de forma fracionada. Vale lembrar que a maioria dos estacionamentos cobra pelo adicional e é quase o mesmo valor cobrado por uma hora de permanência, mesmo quando o tempo nem chega a dez minutos. “O fracionamento será proporcional a 10 minutos e os estabelecimentos irão em curto prazo se adequar a lei,” disse vereador Décio Solano.
Imagem: Reprodução
Décio Solano
Décio SolanoUm exemplo do abuso do valor cobrado pode ser conferido num estacionamento situado no Centro de Teresina. Lá a cada hora de permanência do veículo é cobrado R$ 3,50. Para as horas seguintes, o valor fixado é de R$ 2,50, mas se o veículo passar só 10 minutos o valor é o mesmo.
Existe uma lei, de nº 3.916/2009, que determina a instalação de placas informando ao consumidor que o estabelecimento é responsável pelos danos causados ao veículo. “Na maioria dos estacionamentos não encontramos essa placa e muitas vezes o consumidor não conhece seus direitos”, disse o vereador.
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