Prevista para acontecer hoje (08), na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, a votação do projeto de Lei Complementar nº 10/2011, que modifica as circunscrições territoriais e cria novos cartórios em Teresina, foi adiada.
Um entendimento entre TJ – Tribunal de Justiça do PI e ANOREG – Associação dos Notários e Registradores, altera a proposta inicial, que aumentava de 3 para 7 o número de circunscrições (divisões territoriais), tendo cada uma 5 cartórios.
O novo texto, a ser enviado pelo TJ em forma de substitutivo, prevê 6 circunscrições, com 4 cartórios em cada.
O relator da matéria, deputado Cícero Magalhães (PT), aguarda apenas a chegada da documentação complementar para colocar o projeto em pauta. “De acordo com o artigo 116 da Constituição Estadual, a competência da iniciativa para esse tipo de alteração é do TJ. Assim que chegar nós votamos na CCJ”, afirma o petista, que preside a comissão.
Na próxima terça-feira (15), dia da reunião será feriado. O presidente pode convocar os deputados extraordinariamente para a votação, se achar necessário.
O redimensionamento é fruto do crescimento populacional e demográfico em Teresina. As atuais serventias foram criadas com base na população teresinense no ano de 1980, de 377 mil habitantes. Atualmente, segundo o IBGE, a capital tem mais de 800 mil habitantes.
Um entendimento entre TJ – Tribunal de Justiça do PI e ANOREG – Associação dos Notários e Registradores, altera a proposta inicial, que aumentava de 3 para 7 o número de circunscrições (divisões territoriais), tendo cada uma 5 cartórios.
O novo texto, a ser enviado pelo TJ em forma de substitutivo, prevê 6 circunscrições, com 4 cartórios em cada.
O relator da matéria, deputado Cícero Magalhães (PT), aguarda apenas a chegada da documentação complementar para colocar o projeto em pauta. “De acordo com o artigo 116 da Constituição Estadual, a competência da iniciativa para esse tipo de alteração é do TJ. Assim que chegar nós votamos na CCJ”, afirma o petista, que preside a comissão.
Na próxima terça-feira (15), dia da reunião será feriado. O presidente pode convocar os deputados extraordinariamente para a votação, se achar necessário.
O redimensionamento é fruto do crescimento populacional e demográfico em Teresina. As atuais serventias foram criadas com base na população teresinense no ano de 1980, de 377 mil habitantes. Atualmente, segundo o IBGE, a capital tem mais de 800 mil habitantes.
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