Para o deputado federal Jesus Rodrigues (PT), a melhor forma de orientar e garantir qualidade de vida aos vazanteiros é regulamentar a profissão. O parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 2670/11, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Atividade Exercida pelo Profissional Vazanteiro, com o objetivo de garantir os direitos desses trabalhadores, além de compatibilizar o exercício à preservação do meio ambiente.
“Estou propondo uma nova categoria. São pessoas com uma atividade e locais definidos, que tiram desse trabalho o sustento de suas famílias. Uma vez regulamentada a profissão, será realizada de forma sustentável, propiciando usufruto pelas presentes e futuras gerações”, explica Jesus Rodrigues.
Para se ter uma ideia, a lei deve beneficiar diretamente mais de 750 famílias, de 36 diferentes localidades da zona rural de Teresina, que cultivam terras às margens dos rios apenas para a subsistência, de forma autônoma ou em regime de economia familiar.
O projeto prevê ainda a regulamentação do Seguro Desemprego, sendo um salário mínimo, por um período que não exceda três meses. “Por conta das vazantes serem uma região mais baixa, é muito comum os vazanteiros serem prejudicados pelas chuvas ou secas, ficando impossibilitados de prover o sustento de suas famílias. A proposta é muito similar ao seguro-defeso (Lei 10.779/2003), concedido aos pescadores”, exemplifica.
O deputado também propõe a promoção de pesquisas, pelo poder público ou iniciativa privada, destinadas a obter e proporcionar, de forma permanente, informações e bases científicas que permitam o desenvolvimento sustentável da atividade, além da capacitação da mão de obra vazanteira.
“Estou propondo uma nova categoria. São pessoas com uma atividade e locais definidos, que tiram desse trabalho o sustento de suas famílias. Uma vez regulamentada a profissão, será realizada de forma sustentável, propiciando usufruto pelas presentes e futuras gerações”, explica Jesus Rodrigues.
Para se ter uma ideia, a lei deve beneficiar diretamente mais de 750 famílias, de 36 diferentes localidades da zona rural de Teresina, que cultivam terras às margens dos rios apenas para a subsistência, de forma autônoma ou em regime de economia familiar.
O projeto prevê ainda a regulamentação do Seguro Desemprego, sendo um salário mínimo, por um período que não exceda três meses. “Por conta das vazantes serem uma região mais baixa, é muito comum os vazanteiros serem prejudicados pelas chuvas ou secas, ficando impossibilitados de prover o sustento de suas famílias. A proposta é muito similar ao seguro-defeso (Lei 10.779/2003), concedido aos pescadores”, exemplifica.
O deputado também propõe a promoção de pesquisas, pelo poder público ou iniciativa privada, destinadas a obter e proporcionar, de forma permanente, informações e bases científicas que permitam o desenvolvimento sustentável da atividade, além da capacitação da mão de obra vazanteira.
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