Por intermédio de sua Comissão Permanente de Processo Administrativo, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí instaurou no último dia 11 de maio processo administrativo para apurar supostas infrações cometidas pelos titulares dos cartórios de Picos. Em outro processo estão sendo investigadas supostas infrações administrativas cometidas pelo Tabelião do 4º Ofício da Comarca de Picos.
No primeiro processo, o Tribunal de Justiça está apurando supostas infrações cometidas pelos titulares das serventias extrajudiciais: 1º Ofício de Notas e Registros de Imóveis da Comarca de Picos; 2º Ofício de Notas e Registros de Imóveis da Comarca de Picos; 3º Ofício de Notas e Registro Civil e 4º Ofício de Notas e Registro Civil.
Designada pela Portaria Conjunta nº 3, de 23 de março de 2011, expedida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Edvaldo Pereira de Moura e pela corregedora geral da justiça, desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro; a Comissão Permanente de Processo Administrativo do TJ-PI é composta pelos servidores Paulo Sílvio Mourão Veras (presidente), Joaquim Campelo Filho (Membro) e Willame Carvalho e Silva (membro).
Depois de se reunir no último dia 11 de maio, a comissão decidiu notificar os titulares das citadas serventias extra-judiciais da abertura do processo administrativo, enviando-lhes cópia de todo o teor do pedido de providências; requisitar informações ao Fermojupi (Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí) sobre a atual situação das mencionadas serventias e convocar o servidor Ciro Brito para prestar maiores esclarecimentos sobre a sindicância realizada pelo Fermojupi nas referidas serventias.
Tabelião
A mesma comissão reuniu-se na última terça-feira, 17 de maio, e decidiu pela instauração de processo administrativo para apurar supostas infrações administrativas cometidas pelo Tabelião do 4º Ofício da Comarca de Picos.
Na oportunidade, a comissão decidiu requisitar informações sobre qual era o Tabelião na época dos fatos, bem como qual o atual delegatário do 4º Ofício de Picos, além de solicitar a ficha cadastral e antecedentes funcionais do atual e do Tabelião à época do registro civil.
Decidiram também, notificar o titular do Cartório do 4º Ofício da abertura do processo administrativo, enviando-lhe cópia de todo o teor do pedido de providências, notificar a 2ª Promotoria de Justiça de Picos da instauração do presente Processo Administrativo e requisitar certidão se a serventia é particular ou oficializadas.
No primeiro processo, o Tribunal de Justiça está apurando supostas infrações cometidas pelos titulares das serventias extrajudiciais: 1º Ofício de Notas e Registros de Imóveis da Comarca de Picos; 2º Ofício de Notas e Registros de Imóveis da Comarca de Picos; 3º Ofício de Notas e Registro Civil e 4º Ofício de Notas e Registro Civil.
Designada pela Portaria Conjunta nº 3, de 23 de março de 2011, expedida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Edvaldo Pereira de Moura e pela corregedora geral da justiça, desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro; a Comissão Permanente de Processo Administrativo do TJ-PI é composta pelos servidores Paulo Sílvio Mourão Veras (presidente), Joaquim Campelo Filho (Membro) e Willame Carvalho e Silva (membro).
Depois de se reunir no último dia 11 de maio, a comissão decidiu notificar os titulares das citadas serventias extra-judiciais da abertura do processo administrativo, enviando-lhes cópia de todo o teor do pedido de providências; requisitar informações ao Fermojupi (Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí) sobre a atual situação das mencionadas serventias e convocar o servidor Ciro Brito para prestar maiores esclarecimentos sobre a sindicância realizada pelo Fermojupi nas referidas serventias.
Tabelião
A mesma comissão reuniu-se na última terça-feira, 17 de maio, e decidiu pela instauração de processo administrativo para apurar supostas infrações administrativas cometidas pelo Tabelião do 4º Ofício da Comarca de Picos.
Na oportunidade, a comissão decidiu requisitar informações sobre qual era o Tabelião na época dos fatos, bem como qual o atual delegatário do 4º Ofício de Picos, além de solicitar a ficha cadastral e antecedentes funcionais do atual e do Tabelião à época do registro civil.
Decidiram também, notificar o titular do Cartório do 4º Ofício da abertura do processo administrativo, enviando-lhe cópia de todo o teor do pedido de providências, notificar a 2ª Promotoria de Justiça de Picos da instauração do presente Processo Administrativo e requisitar certidão se a serventia é particular ou oficializadas.
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