Fazendo cumprir o Código de Posturas do Município, Lei 3.610/2007, a Prefeitura de Teresina, por meio da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU Sul notificou 43 proprietários de terrenos baldios e multou 21, na zona Sul da Cidade. É o exemplo do terreno localizado na Avenida São Raimundo, no bairro Piçarra.
A gerente de Controle e Fiscalização da SDU Sul, Lilian Guimarães, informa que segundo o Código de Postura do Município, os proprietários de imóveis urbanos não edificados, onde se inclui os terrenos baldios, devem fazer a limpeza, murar e fazer calçada destes locais. Os proprietários que desobedecem a determinação são notificados para fazer a limpeza, o muro e a calçada, caso não façam são multados, com valores que variam de R$ 400 a R$ 2 mil.
Além disso, os donos dos imóveis podem ser inscritos na Dívida Ativa do Município, ficando impedido de realizar diversos serviços junto ao Poder Público Municipal. Em última instância a Prefeitura entra com processo para "Obrigação de Fazer".
A Prefeitura pede a colaboração dos moradores para que estes não depositem lixo em terrenos baldios, pois em toda a cidade é realizado de forma permanente, três vezes por semana, a coleta do lixo domiciliar. Os moradores podem ajudar com o trabalho da Prefeitura na identificação destes terrenos na zona Sul e dos proprietários por meio do "Fala Teresina" no número 3215-7660. Em caso de terrenos de outras regiões da cidade pode ser feita a denúncia por meio do telefone 3216-9221.
A gerente de Controle e Fiscalização da SDU Sul, Lilian Guimarães, informa que segundo o Código de Postura do Município, os proprietários de imóveis urbanos não edificados, onde se inclui os terrenos baldios, devem fazer a limpeza, murar e fazer calçada destes locais. Os proprietários que desobedecem a determinação são notificados para fazer a limpeza, o muro e a calçada, caso não façam são multados, com valores que variam de R$ 400 a R$ 2 mil.
Além disso, os donos dos imóveis podem ser inscritos na Dívida Ativa do Município, ficando impedido de realizar diversos serviços junto ao Poder Público Municipal. Em última instância a Prefeitura entra com processo para "Obrigação de Fazer".
A Prefeitura pede a colaboração dos moradores para que estes não depositem lixo em terrenos baldios, pois em toda a cidade é realizado de forma permanente, três vezes por semana, a coleta do lixo domiciliar. Os moradores podem ajudar com o trabalho da Prefeitura na identificação destes terrenos na zona Sul e dos proprietários por meio do "Fala Teresina" no número 3215-7660. Em caso de terrenos de outras regiões da cidade pode ser feita a denúncia por meio do telefone 3216-9221.
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