A Assembleia Legislativa do Piauí vai analisar esta semana o Projeto de Lei Complementar nº 06, de 17 de junho, que dispõe sobre o reajuste do vencimento e subsídio dos servidores públicos efetivos da Administração direta do Poder Executivo do Piauí, autarquias e fundações públicas. O reajuste é de 7,1%.
No artigo 17 ficam excluídas as gratificações, adicionais, indenizações, vantagens incorporadas, vantagem pessoal identificada, montepio e demais vantagens pecuniárias dos servidores efetivos da administração direta do Poder Executivo do estado do Piauí, das autarquias e fundações públicas, permanecem em seus atuais valores nominais.
O reajuste fica condicionado aos requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. O reajuste não se aplica ao vencimento, subsídio, soldo proventos e pensões de todos os servidores ativos, inativos e dos pensionistas que tenham qualquer parcela da sua remuneração fixada por decisão judicial ou que percebam a vantagem “decisão judicial” (código 496), independente de os cargos que ocupam ou ocuparam estarem listados nesta Lei.
Fica estabelecido no artigo 15 que o vencimento, subsídio, o soldo, os proventos e as pensões dos médicos, membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, professores do ensino básico, dos ocupantes do cargo de Agente Operacional de Serviços, funcionários do Departamento Estradas de Rodagem do Piauí (DER), inativos, pensionistas, serão reajustados na forma da presente lei.
O subsídio dos Procuradores do estado do Piauí ficam assim definidos: Procurador Substituto R$15.255,62, Procurador de 1ª Classe R$ 16.018,39, Procurador de 2ª Classe R$ 16.819,32, Procurador de 3ª Classe R$ 17.660,28, Procurador de 4ª Classe R$ 18.543,30.
DELEGADOS – Os novos valores do subsídio dos Delegados da Polícia Civil são os seguintes:Delegado de 3ª Classe R$ 8.099,81, Delegado de 2ª R$ 8.909,78, Delegado de 1ª Classe R$ 9.800,76 e o Delegado de Polícia de Classe Especial R$ 10.780,83. Os vencimentos do Auditor Governamental variam de R$ 8.009,13 até R$ 13.698,32.
Os Auditores da Fazenda estadual os vencimentos variam de R$ 7.562,92 até o da classe Especial no valor de R$ 12.935,15. Também consta da tabela os novos valores dos vencimentos dos Analistas do Tesouro do estado, além dos cargos de Carreira Docentes da Universidade Estadual do Piauí. O professor titular da UESPI terá vencimento de R$ 12.435,74 e o professor Temporário Graduado R$ R$ 963,90 o de 20 horas, e R$ 1.927,80 o de 40 horas semanais.
O subsídio do Perito Criminal varia de R$ 3.581,13 a R$ 4.766,48 o Perito de Classe Especial. Também define os subsídios dos cargos de Peritos Médico, Escrivão de Polícia, Agente de Polícia , Agente Penitenciário, Agente Operacional de Serviços, Agente Técnico de Serviços e Agente Superior de Serviços.
No artigo 17 ficam excluídas as gratificações, adicionais, indenizações, vantagens incorporadas, vantagem pessoal identificada, montepio e demais vantagens pecuniárias dos servidores efetivos da administração direta do Poder Executivo do estado do Piauí, das autarquias e fundações públicas, permanecem em seus atuais valores nominais.
O reajuste fica condicionado aos requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. O reajuste não se aplica ao vencimento, subsídio, soldo proventos e pensões de todos os servidores ativos, inativos e dos pensionistas que tenham qualquer parcela da sua remuneração fixada por decisão judicial ou que percebam a vantagem “decisão judicial” (código 496), independente de os cargos que ocupam ou ocuparam estarem listados nesta Lei.
Fica estabelecido no artigo 15 que o vencimento, subsídio, o soldo, os proventos e as pensões dos médicos, membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, professores do ensino básico, dos ocupantes do cargo de Agente Operacional de Serviços, funcionários do Departamento Estradas de Rodagem do Piauí (DER), inativos, pensionistas, serão reajustados na forma da presente lei.
O subsídio dos Procuradores do estado do Piauí ficam assim definidos: Procurador Substituto R$15.255,62, Procurador de 1ª Classe R$ 16.018,39, Procurador de 2ª Classe R$ 16.819,32, Procurador de 3ª Classe R$ 17.660,28, Procurador de 4ª Classe R$ 18.543,30.
DELEGADOS – Os novos valores do subsídio dos Delegados da Polícia Civil são os seguintes:Delegado de 3ª Classe R$ 8.099,81, Delegado de 2ª R$ 8.909,78, Delegado de 1ª Classe R$ 9.800,76 e o Delegado de Polícia de Classe Especial R$ 10.780,83. Os vencimentos do Auditor Governamental variam de R$ 8.009,13 até R$ 13.698,32.
Os Auditores da Fazenda estadual os vencimentos variam de R$ 7.562,92 até o da classe Especial no valor de R$ 12.935,15. Também consta da tabela os novos valores dos vencimentos dos Analistas do Tesouro do estado, além dos cargos de Carreira Docentes da Universidade Estadual do Piauí. O professor titular da UESPI terá vencimento de R$ 12.435,74 e o professor Temporário Graduado R$ R$ 963,90 o de 20 horas, e R$ 1.927,80 o de 40 horas semanais.
O subsídio do Perito Criminal varia de R$ 3.581,13 a R$ 4.766,48 o Perito de Classe Especial. Também define os subsídios dos cargos de Peritos Médico, Escrivão de Polícia, Agente de Polícia , Agente Penitenciário, Agente Operacional de Serviços, Agente Técnico de Serviços e Agente Superior de Serviços.
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