O deputado estadual Antonio Félix (PPS) participou na manhã desta segunda-feira (27) de audiência no Palácio do Karnak com o Governador do Estado, Wilson Martins, do secretário do Governo, deputado Wilson Brandão, do secretário de Comunicação Fenelon Rocha e representantes da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço-PI para debater sobre a regularização das rádios comunitárias no estado.
O governador declarou total apoio a regularização das rádios comunitárias e parabenizou a lei 6.019 de2010, de autoria do deputado Antonio Félix. “Comunicar é um direito previsto na Lei Federal, por isso, temos que incentivar a regularização das rádios no Piauí, não podemos calar a voz do povo”, garantiu o governador anunciando que está em fase de conclusão a regulamentação da Lei.
Para o deputado Antonio Félix, a atitude do governador mostra o interesse em democratizar a comunicação do Estado. “Redigimos a Lei no ano passado, a Assembleia aprovou por unanimidade e o governador Wilson Martins sancionou,o próximo passo é regulamentá-la para que as rádios comunitárias possam funcionar na legalidade no Piauí”.
De acordo com a Abraço-PI, cerca de 1000 rádios comunitárias funcionam ilegalmente no estado.”Ninguém aqui questiona o trabalho da Anatel, mas o que denunciamos é a maneira truculenta como essas ações são feitas. O que era para ser apenas uma fiscalização da Anatel, vira um ato violento em busca dos equipamentos das rádios comunitárias”, disse Ricardo Campos, presidente da entidade.
Durante a audiência ficou acertado também a criação de um Conselho Estadual para analisar os pedidos e concessão de outorgas para o funcionamento das rádios comunitárias nos municípios.
O governador declarou total apoio a regularização das rádios comunitárias e parabenizou a lei 6.019 de2010, de autoria do deputado Antonio Félix. “Comunicar é um direito previsto na Lei Federal, por isso, temos que incentivar a regularização das rádios no Piauí, não podemos calar a voz do povo”, garantiu o governador anunciando que está em fase de conclusão a regulamentação da Lei.
Para o deputado Antonio Félix, a atitude do governador mostra o interesse em democratizar a comunicação do Estado. “Redigimos a Lei no ano passado, a Assembleia aprovou por unanimidade e o governador Wilson Martins sancionou,o próximo passo é regulamentá-la para que as rádios comunitárias possam funcionar na legalidade no Piauí”.
De acordo com a Abraço-PI, cerca de 1000 rádios comunitárias funcionam ilegalmente no estado.”Ninguém aqui questiona o trabalho da Anatel, mas o que denunciamos é a maneira truculenta como essas ações são feitas. O que era para ser apenas uma fiscalização da Anatel, vira um ato violento em busca dos equipamentos das rádios comunitárias”, disse Ricardo Campos, presidente da entidade.
Durante a audiência ficou acertado também a criação de um Conselho Estadual para analisar os pedidos e concessão de outorgas para o funcionamento das rádios comunitárias nos municípios.
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