MP apura condições de atendimento a crianças com deficiência ou em situação de risco no Piauí

A 45ª Promotoria de Justiça de Teresina, do Núcleo de Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, instaurou inquérito civil para colher informações sobre o acolhimento das crianças e adolescentes em situação de risco social e vulnerabilidade familiar, ou com deficiências mentais. O Ministério Público constatou que o Lar da Criança, instituição não especializada mantida pelo Serviço Social do Estado, está abrigando menores com esse tipo de transtorno. Como o tratamento não é adequado, eles não têm acesso a atividades técnicas e lúdicas compatíveis com seus perfis.

A insufiência das vagas em instituições públicas para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco também motivou a instauração do inquérito. "O objetivo é investigar a quantidade e a qualidade no atendimento das instituições de acolhimento públicas, da rede social do Estado e do Município e ainda a necessidade de criação de uma instituição específica para tratamento de crianças e adolescentes portadoras de deficiência mental e que estejam em situação de risco social e vulnerabilidade familiar", declarou o Promotor de Justiça Ruszel Cavalcante, que publicou a portaria correspondente na manhã de hoje (27).

O Ministério Público estuda a possibilidade de ajuizamento de ação civil pública para garantir o pronto-atendimento das crianças e adolescentes com deficiências mentais, de acordo com os resultados da investigação.