O diretor geral da Agência de Desenvolvimento Habitacional - ADH, Gilberto Medeiros, esteve participando nesta quarta-feira (8) de uma audiência pública no plenarinho da Assembleia Legislativa, onde foi discutida a regularização fundiária em Teresina. Ele esteve presente a convite do deputado Firmino Filho, que levou ao debate a situação das vilas Washington Feitosa, Urbano Eulálio, Firmino Filho e as ocupações São Francisco e Andaraí, todas ameaçadas de despejo.
Participaram da audiência representantes do Estado, Prefeitura, Ministério Público, Assembleia Legislativa e movimentos sociais. A promotora de Justiça, Leida Diniz, disse que o direito a moradia digna é uma necessidade humana. Já o representante da Fecepi, José Alves (Balalão), falou que 30 mil famílias na capital vivem em situação de risco. “O Piauí é o único Estado do Brasil que não começou a sua regularização fundiária”, criticou.
O diretor geral da ADH disse que a regularização fundiária agora vai ser tratada de forma diferente. Segundo ele, a desapropriação de terra passa por três aspectos: físico, social e jurídico. “Temos todos os instrumentos jurídicos necessários para iniciar a regularização fundiária em Teresina, são inúmeras as leis que tratam da questão. Está faltando vontade política. Precisamos unir forças, colocar isso em prática, para tanto, precisamos diminuir a burocracia dos cartórios para dar celeridade ao processo”, declara.
Gilberto Medeiros ressaltou que a regularização fundiária demanda ações de todos os poderes e a resposta deve sair logo, pois não será mais possível fazer investimentos públicos para habitação em áreas que não estejam regularizadas. “Não podemos retroceder. Agora é partirmos para a ação!”, declara.
No final da audiência foram apresentadas as seguintes propostas:
* Diálogo entre Estado e Prefeitura a respeito das áreas ameaçadas de despejo
* Diagnóstico da situação fundiária de Teresina (Estado e Prefeitura)
* Estado e Prefeitura devem apresentar seus projetos relacionados à regularização fundiária
* Diálogo com o Judiciário sobre a questão fundiária
* Dentro de 90 dias haverá uma segunda audiência para tratar do assunto
Participaram da audiência representantes do Estado, Prefeitura, Ministério Público, Assembleia Legislativa e movimentos sociais. A promotora de Justiça, Leida Diniz, disse que o direito a moradia digna é uma necessidade humana. Já o representante da Fecepi, José Alves (Balalão), falou que 30 mil famílias na capital vivem em situação de risco. “O Piauí é o único Estado do Brasil que não começou a sua regularização fundiária”, criticou.
O diretor geral da ADH disse que a regularização fundiária agora vai ser tratada de forma diferente. Segundo ele, a desapropriação de terra passa por três aspectos: físico, social e jurídico. “Temos todos os instrumentos jurídicos necessários para iniciar a regularização fundiária em Teresina, são inúmeras as leis que tratam da questão. Está faltando vontade política. Precisamos unir forças, colocar isso em prática, para tanto, precisamos diminuir a burocracia dos cartórios para dar celeridade ao processo”, declara.
Gilberto Medeiros ressaltou que a regularização fundiária demanda ações de todos os poderes e a resposta deve sair logo, pois não será mais possível fazer investimentos públicos para habitação em áreas que não estejam regularizadas. “Não podemos retroceder. Agora é partirmos para a ação!”, declara.
No final da audiência foram apresentadas as seguintes propostas:
* Diálogo entre Estado e Prefeitura a respeito das áreas ameaçadas de despejo
* Diagnóstico da situação fundiária de Teresina (Estado e Prefeitura)
* Estado e Prefeitura devem apresentar seus projetos relacionados à regularização fundiária
* Diálogo com o Judiciário sobre a questão fundiária
* Dentro de 90 dias haverá uma segunda audiência para tratar do assunto
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