A propósito do mutirão a ser feito com relação à Transnordestina, o presidente da Associação Piauiense dos Procuradores do Estado (APPE), Celso Barros Neto, afirma que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) não tem um quadro de servidores, mas tão somente de Procuradores do Estado, uma vez que nunca foi realizado concurso para servidores técnicos no órgão. “Isso compromete muito o assessoramento dos procuradores do Estado que se desdobram em atuar na defesa do Estado em várias frentes sem qualquer apoio técnico. A Procuradoria também não tem uma estrutura física adequada; há uma defasagem tecnológica gritante, há Procuradores do Estado que sequer têm um computador e impressoras chegam a ser divididas por 10 procuradores", afirma Celso Barros Neto.
Ainda de acordo com o Procurador, com relação à questão da Transnordestina, a procuradoria vem acompanhando e dando o assessoramento jurídico nas desapropriações, nas indenizações e nas ações judiciais. Entretanto, a falta de estrutura impede uma melhor eficiência dos serviços. “O governo tem de investir na PGE, pois em que pese a atuação elogiável do Procurador Geral Kildere Rone, a procuradoria tem orçamento irrisório e por lá passam causas de bilhões de reais, como a da Transnordestina, além de um incontável número de ações de alto impacto financeiro para o Estado. São incalculáveis os benefícios que são trazidos ao Estado pela PGE e isso passa muitas vezes sem que o governo perceba que, inclusive, vários prejuízos ao erário são evitados pela PGE. Há necessidade de uma melhoria da estrutura da Procuradoria Geral do Estado e a urgente realização de concurso público para analistas e técnicos", enfatiza o presidente da APPE.
Celso Barros Neto destaca que a governabilidade do Estado nos próximos anos, passará necessariamente pela PGE. "Se o governo quiser prosperar deverá dar atenção especial à PGE, pois qualquer Estado federado tem sua economia e seu planejamento alicerçado no assessoramento jurídico, sem improviso e bem estruturado, somente prestado pelas Procuradorias Gerais dos Estados. Podemos dar como exemplo o Ceará que, reconhecidamente, é um Estado que nos últimos 20 anos deu um grande salto social. Tem uma Procuradoria muito estruturada, o que reflete diretamente na Administração Pública dentro da concepção moderna que deve ter todo Estado”, finaliza o Procurador do Estado.
Ainda de acordo com o Procurador, com relação à questão da Transnordestina, a procuradoria vem acompanhando e dando o assessoramento jurídico nas desapropriações, nas indenizações e nas ações judiciais. Entretanto, a falta de estrutura impede uma melhor eficiência dos serviços. “O governo tem de investir na PGE, pois em que pese a atuação elogiável do Procurador Geral Kildere Rone, a procuradoria tem orçamento irrisório e por lá passam causas de bilhões de reais, como a da Transnordestina, além de um incontável número de ações de alto impacto financeiro para o Estado. São incalculáveis os benefícios que são trazidos ao Estado pela PGE e isso passa muitas vezes sem que o governo perceba que, inclusive, vários prejuízos ao erário são evitados pela PGE. Há necessidade de uma melhoria da estrutura da Procuradoria Geral do Estado e a urgente realização de concurso público para analistas e técnicos", enfatiza o presidente da APPE.
Celso Barros Neto destaca que a governabilidade do Estado nos próximos anos, passará necessariamente pela PGE. "Se o governo quiser prosperar deverá dar atenção especial à PGE, pois qualquer Estado federado tem sua economia e seu planejamento alicerçado no assessoramento jurídico, sem improviso e bem estruturado, somente prestado pelas Procuradorias Gerais dos Estados. Podemos dar como exemplo o Ceará que, reconhecidamente, é um Estado que nos últimos 20 anos deu um grande salto social. Tem uma Procuradoria muito estruturada, o que reflete diretamente na Administração Pública dentro da concepção moderna que deve ter todo Estado”, finaliza o Procurador do Estado.
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