No último dia 7, o Ministério Público Federal no Piauí, por meio do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, recomendou ao prefeito municipal de Teresina, Elmano Férrer, que delimite, no prazo de 30 dias, a área, realmente, necessária para a realização dos projetos de ampliação e reforma do Aeroporto de Teresina e que realize o estudo de viabilidade social, identificando as famílias e pessoas que serão atingidas por eles.
O procurador da República recomendou também que, após a apresentação dos projetos executivos pela Infraero, o prefeito municipal convoque audiência pública com o objetivo de explicar para a comunidade atingida quais os seus conteúdos.
Recomendou, ainda, que o prefeito não autorize o início das obras até o cumprimento dessas orientações, comunicando, previamente, ao MPF sobre a data da audiência pública e encaminhando à Procuradoria da República no Piauí, após o prazo estabelecido, a documentação comprobatória do estudo de viabilidade técnica e social.
Para Kelston Lages, diante da insatisfação e drama vivido pelas famílias, a Prefeitura de Teresina deverá fazer esse estudo de viabilidade social com base em visitas individuais, a serem realizadas com cada morador a ser atingido.
No documento, o procurador ressaltou que, caso haja o descumprimento da recomendação, o MPF poderá adotar as medidas judicias cabíveis. Com informações do MPF-PI
O procurador da República recomendou também que, após a apresentação dos projetos executivos pela Infraero, o prefeito municipal convoque audiência pública com o objetivo de explicar para a comunidade atingida quais os seus conteúdos.
Recomendou, ainda, que o prefeito não autorize o início das obras até o cumprimento dessas orientações, comunicando, previamente, ao MPF sobre a data da audiência pública e encaminhando à Procuradoria da República no Piauí, após o prazo estabelecido, a documentação comprobatória do estudo de viabilidade técnica e social.
Para Kelston Lages, diante da insatisfação e drama vivido pelas famílias, a Prefeitura de Teresina deverá fazer esse estudo de viabilidade social com base em visitas individuais, a serem realizadas com cada morador a ser atingido.
No documento, o procurador ressaltou que, caso haja o descumprimento da recomendação, o MPF poderá adotar as medidas judicias cabíveis. Com informações do MPF-PI
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