A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí – esteve reunida, na manhã desta segunda-feira (01) ,com representantes do Ministério Público, Polícia Militar, Prefeitura de Teresina e Conselho Tutelar para discutir a Portaria 07/2011 da juíza da 1ª Vara da Criança e do Adolescente, Maria Luiza de Melo Freitas, segundo a qual crianças e adolescentes, menores de 18 anos, só podem ficar nas ruas após as 23 horas acompanhados de pais ou responsáveis ou com autorização dos mesmos.
Na ocasião, o presidente da OAB-PI afirmou que a instituição é favorável à medida que, segundo ele, “tende a reduzir a violência entre esse público". Sigifroi Moreno levantou, ainda, questões como a importância de dotar a polícia de condições para fazer a devida fiscalização e de discutir o papel da família na educação dos filhos.
Segundo a juíza Maria Luiza Freitas, a portaria é lançada anualmente de acordo com o que já está estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considerando as particularidades da capital. “O intuito da reunião é levantar essas questões, discutindo os itens estabelecidos pela portaria e desenvolvendo uma ação em conjunto com as instituições presentes. Vale ressaltar que vários estados obtiveram êxito na redução da violência entre crianças e adolescentes a partir da implantação de medidas semelhantes”, completou.
Para o comandante de policiamento da capital, coronel Fernando Albuquerque, a Polícia Militar do Piauí já realiza a abordagem de jovens que se encontram em situação infracional. Além disso, afirmou que é possível encontrar crianças e adolescentes em situação de risco a qualquer hora, não só à noite, tornando necessária uma fiscalização mais efetiva.
Contrária à posição da maioria das entidades presentes, a promotora Leida Diniz manifestou-se contra a regulamentação, alegando que a portaria é arbitrária. Para a promotora, “o Estado não pode intervir nas decisões familiares”, afirmou.
Imagem: Divulgação/GP1
OAB-PI discute portaria que estabelece horário de circulação de menores
OAB-PI discute portaria que estabelece horário de circulação de menores Na ocasião, o presidente da OAB-PI afirmou que a instituição é favorável à medida que, segundo ele, “tende a reduzir a violência entre esse público". Sigifroi Moreno levantou, ainda, questões como a importância de dotar a polícia de condições para fazer a devida fiscalização e de discutir o papel da família na educação dos filhos.
Segundo a juíza Maria Luiza Freitas, a portaria é lançada anualmente de acordo com o que já está estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considerando as particularidades da capital. “O intuito da reunião é levantar essas questões, discutindo os itens estabelecidos pela portaria e desenvolvendo uma ação em conjunto com as instituições presentes. Vale ressaltar que vários estados obtiveram êxito na redução da violência entre crianças e adolescentes a partir da implantação de medidas semelhantes”, completou.
Para o comandante de policiamento da capital, coronel Fernando Albuquerque, a Polícia Militar do Piauí já realiza a abordagem de jovens que se encontram em situação infracional. Além disso, afirmou que é possível encontrar crianças e adolescentes em situação de risco a qualquer hora, não só à noite, tornando necessária uma fiscalização mais efetiva.
Contrária à posição da maioria das entidades presentes, a promotora Leida Diniz manifestou-se contra a regulamentação, alegando que a portaria é arbitrária. Para a promotora, “o Estado não pode intervir nas decisões familiares”, afirmou.
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