O Ministério Público do Estado do Piauí, através da Promotora de Justiça Dra. Gilvânia Alves Viana (Promotoria de Justiça de Cristalândia), instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público n° 006/2011 para apurar as condições de trabalho dos agentes de vigilância sanitária com a correta e adequada estruturação material e de pessoal da unidade, bem como verificar a existência de código sanitário no âmbito do município de Cristalândia, adotando, caso necessário, as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.
A portaria foi assinada pela Promotora Gilvânia Alves no dia 22 de julho.
A promotora determinou ainda que registre-se e publique-se no mural da Promotoria no Fórum
Local, para imprimir a publicidade exigida peló-Art. 4°1 inciso VI da Resolução nO23 do CNMP,
e a fim de possibilitar aos cidadãos o seu cônhecinlento e a oportunidade de contribuir nas
investigações. Com informações do MPE-PI
A portaria foi assinada pela Promotora Gilvânia Alves no dia 22 de julho.
A promotora determinou ainda que registre-se e publique-se no mural da Promotoria no Fórum
Local, para imprimir a publicidade exigida peló-Art. 4°1 inciso VI da Resolução nO23 do CNMP,
e a fim de possibilitar aos cidadãos o seu cônhecinlento e a oportunidade de contribuir nas
investigações. Com informações do MPE-PI
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